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No universo jurídico, algumas coisas parecem não fazer sentido, enquanto outras são bastante lógicas. Na segunda categoria, podemos colocar o conceito de prescrição acidentária, que estabelece o tempo dentro do qual é possível mover uma ação. Se não houvesse um limite de tempo, ninguém teria segurança; imagine se, mesmo depois de 30 ou 40 anos de [...]
A MP (MEDIDA PROVISÓRIA) 905/19 é uma alteração trabalhista que fala sobre o contrato de trabalho verde e amarelo, que atualmente foi substituída pela MP 955/20. Analogicamente, a partir desse momento não se pode pactuar novos contratos de trabalho verde amarelo. Aliás os contratos que foram seguidos durante a vigência da MP 905/19 será valido até o [...]
Já adiantamos que esta certidão pode ser emitida gratuitamente no portal da Caixa Econômica Federal, a certidão do FGTS também é conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS ou ainda Certidão Negativa (CND FGTS), é um documento que comprova a quitação do pagamento do fundo de garantia por tempo de Serviço. O mesmo serve para [...]
Vale a pena investir em previdência privada? A resposta é: depende da circunstância de cada poupador, existem muitas vantagens para este tipo de investimento, como, a facilidade para guardar dinheiro. Mas essas vantagens podem ser anuladas pelo custo dos planos ou por uma escolha incorreta da seguradora , do tipo de plano ou da tributação. E é [...]
A legitimidade para requerer o início do INVENTÁRIO E PARTILHA é assunto tratado pelo CPC/2015 em seu art. 615. Segundo a referida regra a LEGITIMIDADE para iniciar tudo será de quem estiver na POSSE e ADMINISTRAÇÃO dos bens do Espólio, dentro do prazo definido no art. 611 (DOIS MESES a partir da morte), sendo certo que [...]
Confira um guia cheio de informações atualizadas sobre a aposentadoria especial em 2020 atualizadas conforme a Reforma da Previdência. Se você pretende se aposentar por essa modalidade ou já atuou em algum momento em atividade especial, confira este post e fique por dentro dos seus direitos! Para tratar sobre este assunto abordaremos os seguintes tópicos: [...]
Os aposentados e pensionistas do INSS, tem uma grande facilidade de fazer empréstimos consignados, pois o valor da parcela pode ser descontado diretamente de seu benefício. Os bancos conseguem cobrar uma taxa de juros mais baixa, por conta desse desconto ser feito diretamente do benefício previdenciário, e o risco de inadimplência ser muito baixo. Existem [...]
A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um momento de tensão para muitas pessoas. Isso porque é comum que os benefícios solicitados sejam negados pelo médico perito, gerando um grande problema para quem está incapacitado e se vê numa situação em que precisa retornar ao trabalho. Pensando nisso, preparamos esse guia [...]
A Caixa Econômica Federal fará depósitos em poupança digital também aos domingos, de acordo com Pedro Guimarães, presidente do banco. “Nós antecipamos ao redor de duas semanas, tendo mais parcelas a serem pagas. Por isso que estamos fazendo depósitos em contas digitais, inclusive, aos domingos. Assim faremos todos os pagamentos ainda em 2020”. A instituição [...]
Enquanto a disputa às prefeituras movimenta vários municípios brasileiros, especialmente as capitais dos estados, 117 cidades já sabem quem vai ocupar o maior posto do Executivo local a partir de 1º de janeiro de 2021. É que nessas localidades apenas um candidato vai concorrer. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em informações [...]
O calendário de pagamentos do auxílio emergencial já está divulgado, o cronograma de pagamentos agora corresponde por ciclos, onde a ordem de pagamentos leva em conta o mês de aniversário. Por exemplo, quem nasceu em janeiro recebe primeiro e quem nasceu em dezembro recebe por último. Muitas mudanças ocorreram no auxílio emergencial até aqui. Inicialmente [...]
O setor industrial nacional teve alta em 12 dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-Regional), na passagem de julho para agosto. O resultado mostra que seis locais já superaram o patamar pré-pandemia da covid-19: Amazonas (7,6%), Pará (5,5%) Ceará (5%), Goiás (3,9%), Minas Gerais (2,6%) e Pernambuco (0,7%) estão acima do nível de [...]
A Justiça reconheceu o direito dos aposentados terem acesso a revisão de aposentadorias, sendo assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa arcar com os valores desta, que ficou conhecida como Revisão do Teto 10. A medida é referente à uma correção de valores feita pelo Governo Federal em 1998, quando o teto subiu [...]
Conforme apurado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo ofertado no mês de setembro de 2020 deveria ser superior a quatro remunerações mensais mínimas em vigência (R$ 1.045,00), totalizando a quantia de R$ 4.892,75. De acordo com análises do departamento, este seria o valor ideal para o sustento de uma [...]
De acordo com as normas brasileiras, cidadãos inadimplentes, ou seja, aqueles que possuem alguma restrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), não são permitidos a obterem empréstimos em nenhuma instituição financeira do Brasil. No entanto, este cenário mudou após uma decisão da Caixa Econômica Federal (CEF) autorizar a liberação de crédito sem consulta prévia ao [...]