No último dia para fazer o pedido de adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal computa mais de 1 milhão de solicitações de entrada no regime diferenciado de tributação. Entre os estados com mais pedidos de opção pelo Simples estão: São Paulo (274.803), Minas Gerais (96.869) e Rio de Janeiro (78.925). O Fisco alerta que [...]
Foi protocolado nesta sexta-feira (31), no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o pedido de registro [BR 40 2025 000002 0] de Indicação Geográfica (IG), na modalidade de Indicação de Procedência (IP), para o Pão no Bafo de Palmeira, município localizado na região dos Campos Gerais. A receita gastronômica de valor histórico, foi introduzida na [...]
Saiba como identificar oportunidades para abrir a própria empresa e explorar a vocação econômica de cidades menores Embora muitos empreendedores optem por iniciar seus negócios em grandes centros urbanos, acreditando que as oportunidades estão concentradas nessas áreas, ainda existe um vasto e pouco explorado potencial em cidades menores. Ao escolher o segmento em que pretende [...]
Passa a vigorar na próxima segunda-feira (3) a Resolução STJ/GP 7/2025, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela consta do anexo do normativo e segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que instituiu a correção anual desses valores de acordo com o Índice Nacional [...]
A imprensa nacional repercutiu a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, de suspender os prazos de implementação da Resolução CNJ 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário. A ação do ministro ocorreu após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral. [...]
Ao receber o relatório de gestão da Comissão Especial do Direito Imigratório do CFOAB, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, elogiou o trabalho do colegiado e ressaltou a importância da continuidade das ações voltadas à defesa dos imigrantes. O relatório, entregue pelo presidente da comissão, Floriano Teixeira Filho, nessa quinta-feira (30/1), apresenta um balanço [...]
Considerando a recente sanção da Lei Complementar Federal nº 214/2025, objeto de conversão do PLP nº 68/2024, questões vitais emergem sobre o futuro de mecanismos consagrados no sistema atual, como a Substituição Tributária (ST). Esse modelo, que centraliza a responsabilidade pelo recolhimento de tributos nas etapas iniciais da cadeia produtiva, foi inicialmente um grande aliado [...]
Em um ambiente empresarial dinâmico e regulado, o compliance tributário e a governança corporativa emergem como componentes cruciais para a integridade e sucesso das organizações. O compliance tributário é uma peça fundamental na governança corporativa para evitar riscos fiscais. Dessa forma, garante-se que as empresas cumpram as complexas regras e regulamentações fiscais. Assim sendo, implementar [...]
Após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário. A norma definia como regra em todos os tribunais a apresentação [...]
O Sebrae marcou presença 14º Encontro de Líderes, promovido pelo Sistema Confea/Crea, que reúne profissionais de engenharia e agronomia, nessa quarta-feira (29), em Brasília (DF). A diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, participou do painel “O futuro da formação brasileira na área tecnológica”, durante o Fórum de Políticas Públicas. Na ocasião, [...]
O empreendedorismo é uma alternativa para quem busca renda extra em 2025, seja para sair do vermelho ou criar uma reserva financeira para futuros projetos. Independentemente do objetivo, essa escolha exige a análise de fatores pessoais e condições socioeconômicas essenciais para transformar a ideia em realidade. “A busca pela renda extra envolve avaliação de ao [...]
Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que determina a notificação prévia do contribuinte antes de qualquer hipótese de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal, com prazo mínimo [...]
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