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A votação de um Projeto de Lei (PL) que propõe o aumento da tributação de fintechs (empresas de pagamento digital) e de bets (empresas de apostas esportivas online) foi adiada no Senado. Um pedido de vista do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), transferiu a deliberação para o dia 2 de dezembro. O texto [...]
Os profissionais de contabilidade do Distrito Federal agora contam com atendimento preferencial em todos os órgãos e repartições públicas locais. A medida foi oficializada com a entrada em vigor da Lei 7.7763/2025, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL). A nova legislação, publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do DF, garante [...]
Contribuintes do Simples Nacional ganharam uma nova ferramenta para gerir seus débitos com mais flexibilidade. A Receita Federal (RF) ampliou as funcionalidades do sistema e agora permite a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento, incluindo o RELP-SN (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional). A mudança já está em [...]
A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a mais de 340 mil contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que correm o risco de ter seus parcelamentos cancelados. Do total de contribuintes notificados, 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que, pelas regras vigentes, já caracteriza a hipótese de exclusão [...]
Comunicação CFCA Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP), que aconteceu nos dias 18 e 19 de novembro em Aracaju (SE), foi um sucesso. Agora, além dos conhecimentos adquiridos no evento, os profissionais que estiveram presentes podem obter o Certificado de Participação, que está disponibilizado no site da CNPC.Para acessar e fazer o download do documento, [...]
Por Rhafael PadilhaComunicação CFC No início do mês de novembro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) trouxe uma excelente notícia para os profissionais que desejam regularizar pendências financeiras e manter o seu registro ativo e sem preocupações perante o Sistema CFC/CRCs. O prazo para adesão ao Regime de Pagamentos de Débitos de Anuidades e Multas [...]
Iniciativa digital acontece nos dias 29 e 30 de novembro com programação on-line ao vivo, conduzida por especialistas renomados. Nos próximos dias 29 e 30 de novembro, donos de pequenos negócios terão uma experiência imersiva e inédita no universo digital. A primeira edição do Órbita Sebrae vai ensinar conceitos e aplicação prática da Inteligência Artificial [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã desta quarta-feira, 26 de novembro, o projeto de lei que eleva o teto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Com a assinatura, o texto se transforma oficialmente em lei e as novas regras passarão a [...]
Por Poliana Nunes, com informações do IasbComunicação CFC O International Accounting Standards Board (Iasb) divulgou nesta terça-feira (25) o boletim Novidades Iasb, que apresenta um resumo da reunião mensal da instituição. Também já está disponível o último episódio do podcast, com o presidente Andreas Barckow, a então diretora técnica executiva, Nili Shah, e o membro [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, por meio de sua coordenadoria Técnica, a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 38 – Mensuração em audiência pública. Os interessados podem enviar contribuições até o dia 15 de dezembro. A minuta do normativo está disponível no portal Participa + Brasil e no site [...]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível a sustentação oral em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator que indefere liminarmente o recurso. O entendimento foi estabelecido no julgamento de dois embargos de divergência (EAREsp 2.325.078 e EAREsp 1.553.340), que discutiam situação não regulada pela legislação ou pelo regimento interno [...]
