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O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é hoje a principal fonte de receita dos Estados, enquanto o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) figura entre as principais receitas dos Municípios, sobretudo nas capitais e grandes centros urbanos. Atualmente, o ICMS é regulado pela Lei Complementar nº 87/19996 e o ISS pela [...]
No agronegócio, a emissão correta de notas fiscais é mais do que uma obrigação fiscal, ela é uma condição fundamental para garantir o direito ao crédito de ICMS. Erros aparentemente simples, como classificação fiscal (NCM) incorreta, Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) inadequado, tributação divergente ou ausência de destaque do imposto estão entre as [...]
A aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) trará mudanças significativas no sistema de impostos brasileiro, e o setor imobiliário, incluindo os aluguéis, será diretamente impactado. As novas regras, que devem entrar em vigor em 2026, com um período de transição, unificam tributos e podem alterar os custos tanto para o proprietário quanto para o inquilino. [...]
Por Rhafael Padilha, com informações da FacpcsComunicação CFC A Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de sustentabilidade (Facpcs), em parceria com o International Accounting Standards Board (IASB), anuncia a realização do evento presencial "Divulgação: Revisão pós-implementação da IFRS 16 (Outreach PIR IFRS 16) e Método de Equivalência Patrimonial". O encontro acontece no [...]
No dia 21 de agosto de 2025, a Receita Federal divulgou a primeira versão do Glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). O material reúne, em ordem alfabética, os principais termos e conceitos relacionados à reforma, funcionando como um guia de referência para profissionais e contribuintes que precisarão lidar com as novas regras. Um [...]
De 27 a 29 de agosto, Bento Gonçalves (RS) sediará o principal evento da classe contábil gaúcha: a 20ª Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul. Em sua maior edição da história, será realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRCRS), na Fundaparque (Alameda Fenavinho, 481), reunindo mais de 2 mil participantes – entre profissionais, empresários, estudantes e autoridades – [...]
O ambiente de negócios brasileiro vive um momento de forte expansão no empreendedorismo. Apenas no primeiro quadrimestre deste ano, foram abertas 1,8 milhão de empresas no país, crescimento de 24,4% em relação a 2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A agilidade no registro também avançou, com o tempo médio para [...]
O Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA Nacional), e a Escola Superior da Advocacia da OAB-SP assinaram, nesta segunda-feira (25/8), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de ampliar a oferta de cursos e atividades voltados à qualificação da advocacia. O documento, firmado durante a sessão ordinária [...]