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Veja como receber o abono salarial PIS/Pasep

Por |10 novembro, 2021|

O abono salarial PIS/Pasep que deveria ser pago a partir de julho deste ano cairá na conta dos trabalhadores no início de 2022. O abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 que deveria ser pago no segundo semestre de 2021 foi transferido para o ano que vem. Quem trabalhou com carteira assinada em 2020 vai poder sacar [...]

Câmara dos Deputados aprova em 2° turno PEC dos Precatórios

Por |10 novembro, 2021|

A PEC dos precatórios foi aprovada nesta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados, foram 323 votos a favor e 172 contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limita os gastos de dívidas judiciais. A aprovação da PEC garante ao governo bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A Câmara [...]

Salário mínimo poderá ter maior valor da história em 2022

Por |10 novembro, 2021|

O salário mínimo para 2022 for confirmado em R$ 1.200, o piso nacional irá atingir uma marca histórica, tendo um dos maiores valores. O salário é baseado na última projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, que passou de 8,4% para 9,1%. O INPC é um dos medidores oficiais da inflação. [...]

Reforma Tributária: Alterações no Simples Nacional

Por |10 novembro, 2021|

A Reforma Tributária é uma proposta de alteração na legislação referente a taxação de pessoas e empresas no Brasil. Muito discutida em diversos âmbitos sociais, a intenção principal é reduzir a burocracia, simplificando o processo de apuração e pagamento das taxas. Para dar conta da mudança de muitos pontos, o Governo Federal está enviando em [...]

Testamento: Posso nomear um substituto para o caso do beneficiário rejeite a herança?

Por |10 novembro, 2021|

SIM – é possível ao Testador, por ocasião da feitura do seu Testamento indicar, nos termos da Lei (arts. 1.947 a 1.960), substitutos para o recebimento de herança ou legado. Reza o art. 1.947 do Código Civil que, “Art. 1.947. O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro [...]

Negativação indevida e indenização por danos morais: Compreenda seus direitos!

Por |10 novembro, 2021|

Ter o nome sujo de forma incorreta pode trazer inúmeras dores de cabeça para o consumidor. Em grande parte desses casos é possível ter direito a indenização por danos morais devido a negativação indevida.  E, essa informação é desconhecida por muitas pessoas.  Afinal, seu nome foi colocado na lista de maus pagadores por um erro, nada [...]

Nunca paguei INSS, mesmo assim posso me aposentar?

Por |10 novembro, 2021|

Nunca paguei INSS. Posso me aposentar? Essa dúvida é muito comum entre pessoas com mais de 60 anos que nunca pagaram o INSS, por vários motivos, e querem receber uma aposentadoria. Eu quero adiantar desde já: a resposta para esta dúvida depende! Em regra, a Previdência Social é um sistema contributivo. Isto significa que, para ter direito [...]

Receita Municipal de João Pessoa convoca optantes do Simples Nacional para regularizarem débitos

Por |9 novembro, 2021|

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 216 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o município de João Pessoa, para se regularizarem até o dia 30 de novembro e evitar sua exclusão do referido regime tributário. A listagem com os [...]

Governo publica circular instituindo canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA

Por |9 novembro, 2021|

Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (04.11), a Circular da Caixa Econômica Federal n° 961, de 29 de outubro de 2021, que institui a Conectividade Social ICP V2 como canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a Caixa, para fins de troca de arquivos e mensagens e, ainda, a disponibilidade [...]

Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas

Por |9 novembro, 2021|

Débitos poderão ser pagos em até 180 parcelas A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. Os interessados poderão aderir ao refinanciamento durante o estado de emergência em [...]

SP: Adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação (ROT) começa nesta quarta-feira, 10/11

Por |9 novembro, 2021|

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), passando a prever, excepcionalmente, o prazo até 30/11 para que os contribuintes paulistas do ICMS: – realizem o pedido de adesão retroativa ao ROT-ST, com efeitos desde 15 de janeiro [...]

PEC propõe alterar permissão para o trabalho a partir dos 14 anos

Por |9 novembro, 2021|

Já pensou em poder ter seu primeiro emprego de carteira assinada ao completar 14 anos? Pois isso pode se tornar a realidade do Brasil caso o Projeto de Lei seja aprovado ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.  A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18, que reduz [...]

Presidente Jair Bolsonaro quer dividir a Petrobras

Por |9 novembro, 2021|

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro reiterou na segunda-feira que gostaria de privatizar a petrolífera estatal Petróleo Brasileiro SA, dizendo que seu plano ideal seria dividi-la em vez de vendê-la a um comprador. Lutando com as consequências políticas do aumento dos preços dos combustíveis, Bolsonaro sugeriu repetidamente nas últimas semanas que gostaria de privatizar a empresa [...]

Saiba como solicitar a restituição de contribuições acima do Teto do INSS

Por |9 novembro, 2021|

Você já pagou contribuições previdenciárias acima do teto do INSS? Você sabia que você tem direito à uma restituição destes valores pagos a mais? Continue conosco e saiba mais! O teto do INSS é o valor máximo que um segurado pode receber em qualquer categoria de benefício previdenciário.  Atualmente o teto do INSS em 2021 [...]

Como solicitar título de eleitor pela internet?

Por |9 novembro, 2021|

Com a organização dos partidos políticos, fusões, definições de candidatos e de programas de governo, a eleição geral de 2022, para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual se aproxima. Conforme o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é obrigatório para o cidadão brasileiro a partir dos 18 anos e facultativo [...]

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