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Em 2024, está previsto um salário mínimo de R$ 1.421, representando um aumento de 7,7% em comparação aos atuais R$ 1.320. Essa proposta foi apresentada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. O salário mínimo, determinado pela Constituição Federal, é o menor valor que um trabalhador pode receber por hora de serviço. Ele serve [...]
Com publicação no Portal da Nota Fiscal eletrônica, a Nota Técnica 2023.004. Ela tem por objetivo prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos. O post Publicada NT 2021.004 – v.1.00 apareceu primeiro [...]
A aprovação iminente do Projeto de Lei nº4.173/2023 trará mudanças significativas na tributação de investimentos no Brasil e no exterior. O Projeto foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2023, com previsão de entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024, o projeto marca uma nova era nas dinâmicas fiscais para investidores. Investimentos [...]
A e-Financeira é uma obrigação acessória digital na qual devem se apresentar, através do ambiente SPED, informações relativas a operações financeiras de interesse da RFB. Dependendo do nicho da sua empresa ela deve cumprir diferentes obrigações que podem ser mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. A e-financeira é uma obrigação semestral que algumas empresas devem enviar [...]
A partir de 2024, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará por uma alteração significativa, reduzindo suas edições anuais para apenas uma. O Sisu, que atualmente realiza seleções tanto para o primeiro quanto para o segundo semestre, utilizará uma única edição por ano para a seleção de estudantes em universidades públicas em todo o país, [...]
Se você quer abrir empresa em 2024, se tornar MEI pode ser um bom ponto de partida. Afinal, os Micriempreendedores Individuais se enquadram em um modelo simplificado de tributação. Mesmo assim, saiba que os MEIs possuem uma série de obrigações a cumprir. Obrigações que, em alguns casos, passam despercebidas ao realizar a abertura de seu [...]
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Rodrigo Agostinho, há previsão de lançamento de um novo edital do Concurso Ibama, no início de 2024 para a carreira de analista ambiental. Agostinho ressalta que a instituição enfrenta uma escassez significativa de pessoal, e por isso, o instituto está otimista quanto à [...]
Fim de ano é sempre um ótimo momento para colocar na balança os desafios e conquistas do ano que está acabando. Mas também para já começar a planejar o próximo! Mais do que isso, pequenos empreendedores precisam também ter no radar datas e prazos relativos às suas atividades, para cumprir certas obrigações fiscais. Em especial, [...]
O benefício denominado vale refeição, também conhecido como VR, é uma vantagem proporcionada por muitas empresas para que seus colaboradores possam adquirir refeições durante os intervalos do expediente, em estabelecimentos que aceitam esse tipo de benefício. A disponibilidade desse auxílio tem como objetivo evitar que os funcionários destinem parte de seus salários à alimentação, representando, [...]
Os consumidores brasileiros que utilizam o Pix vão ganhar mais uma função. O Banco Central (BC) anunciou uma nova função para este tipo de transação: o Pix Automático. Essa nova modalidade, segundo o BC, irá permitir pagamentos recorrentes de forma automática, assim como funciona com o débito automático. Essa nova modalidade está prevista para ser [...]
Até o final de outubro, cerca de R$ 7,52 bilhões permanecem sem ser sacados pelos brasileiros, esquecidos no sistema financeiro, conforme divulgado pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (7), em Brasília. O Sistema de Valores a Receber (SVR) já restituiu R$ 5,31 bilhões, de um montante total de R$ 12,83 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras. [...]
O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho que se caracteriza pela prestação de serviços de forma não contínua, ocorrendo de maneira esporádica de acordo com a demanda do empregador. Esse tipo de contrato, devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, traz diversas características específicas. Sua criação deu-se [...]
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, se encontram permanentemente incapacitados para o trabalho. Muitos beneficiários desse tipo de aposentadoria se questionam se têm a possibilidade de obter empréstimo consignado. Hoje vamos explorar essa questão e esclarecer as condições [...]
Na manhã desta quinta-feira, o dólar apresentou queda em relação ao real, seguindo a tendência de enfraquecimento da moeda no cenário internacional. Isso ocorreu enquanto os investidores aguardavam um relatório de emprego dos Estados Unidos, considerado crucial para determinar a direção das taxas de juros do Federal Reserve. Ao mesmo tempo, analisavam as perspectivas da [...]
O governo Lula vai prorrogar o prazo final para renegociar as dívidas no programa Desenrola Brasil por pelo menos mais três meses. Com isso, o programa, que acabaria em 31 de dezembro deste ano, deverá ter prazo final em março de 2024. Segundo informou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa [...]