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A EFD-Reinf veio para simplificar e modernizar o processo de declaração de impostos, e agora é obrigatória para várias categorias de contribuintes. A transição para a EFD-Reinf acompanha mudanças significativas, com a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) que terá dispensa a partir de 2025 para fatos geradores ocorridos em 2024. As [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Embora o pagamento ocorra pelo o INSS, o BPC não é uma aposentadoria [...]
Os povos indígenas são um dos grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira. Eles enfrentam uma série de desafios, como a pobreza, a falta de acesso à educação e à saúde, e a discriminação. Um dos desafios que os povos indígenas enfrentam é o acesso aos benefícios previdenciários. Os benefícios previdenciários são importantes para garantir a [...]
No último domingo, 5 de novembro, um grande contingente de estudantes participou da primeira etapa de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. No entanto, o que acontece se um candidato não pôde comparecer devido a uma doença contagiosa ou problemas logísticos? Será que esse candidato tem o direito de [...]
Na complexa teia de relações familiares, o momento de luto pela perda de um ente querido frequentemente se entrelaça com questões legais e patrimoniais. O Código Civil Brasileiro, em seus preceitos, dispõe sobre a ordem de vocação hereditária – um roteiro pré-estabelecido que determina quem e em que sequência os parentes têm o direito de [...]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 101, de 1 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por [...]
Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou graduados que se encontram com pendências no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm agora a oportunidade de renegociar suas dívidas a partir de hoje, terça-feira, dia 7 de novembro, com descontos que podem chegar a até 99%. Essa iniciativa, anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula [...]
Na agenda do dia do Supremo Tribunal Federal, um tema de peso promete reacender debates e ansiedades entre milhões de brasileiros. A quarta-feira (8) marca a possível retomada de um julgamento que carrega consigo não apenas o peso da justiça, mas também o dos cifrões. Em jogo, está o destino do reajuste das contas do [...]
O Ministro da Educação, Camilo Santana, descartou, em uma declaração nesta segunda-feira (6), a possibilidade de cancelar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, após a divulgação de imagens da prova no domingo (5), o primeiro dia de aplicação. Ele afirmou categoricamente que o cancelamento não está em consideração quando questionado sobre a [...]
Desde o seu lançamento em 2020, o Saque-Aniversário do FGTS tem oferecido aos trabalhadores uma oportunidade única de acesso aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Essa modalidade permite a retirada de até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas, de forma anual, com base na data de aniversário do [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, anunciou recentemente uma mudança significativa em relação à prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária, anteriormente denominado auxílio-doença. Essa modificação, que estará em vigor pelos próximos seis meses, até abril de 2024, traz importantes repercussões para os segurados. De acordo com uma portaria conjunta emitida pelo [...]
A indagação sobre o destino do abono salarial PIS/Pasep para os indivíduos que estiveram empregados durante o ano de 2022 tem sido uma questão recorrente, principalmente agora que o governo já concluiu os repasses relacionados ao ano-base de 2021. Uma garantia já se estabelece: haverá sim a liberação dos pagamentos em 2024, atrelados ao ano [...]
Em um movimento estratégico e urgentemente conduzido pelo governo federal, a terça-feira (31) marcou o início de uma nova era para a proteção e segurança viária no Brasil. Com o envio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 à Câmara dos Deputados, está em jogo uma profunda reformulação do seguro obrigatório destinado às vítimas de [...]
O Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem) ocorre neste fim de semana e no próximo, e os estudantes que vão fazer as provas estão ansiosos. Além de estar com os estudos em dia, é bom ficar atento desde agora aos aspectos práticos para a realização do exame, como a documentação necessária e o que [...]
Final de ano se aproximando e a corrida para dar conta das últimas obrigações do ano só acelera! A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de novembro para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco. A agenda tributária, divulgada [...]