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O INSS concede a aposentadoria por idade aos trabalhadores que atingiram a idade mínima requerida e contribuíram por um período específico para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para se qualificar para esta aposentadoria, os homens devem ter 65 anos e as mulheres 62 anos, além de terem contribuído para o INSS por no [...]
Manter a saúde plena para realizar as atividades profissionais é uma das principais preocupações da classe trabalhadora. Mas existem casos em que a própria função exercida se torna responsável pelo aparecimento de enfermidades, sejam de ordem física ou emocional. São as chamadas doenças ocupacionais. Milhões de pessoas morrem a cada ano em razão desses problemas, [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta sexta-feira (27) que é altamente improvável que o governo consiga atingir a meta de eliminar o déficit primário (o resultado das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública) até 2024. Durante um encontro matinal com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula enfatizou sua [...]
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico que assegura a saúde do funcionário para exercer suas funções profissionais. Ele atesta se o profissional está apto ou não para exercer a sua atividade de trabalho. O ASO funciona como filtro de indicação e seleção de profissionais para cada área de trabalho, atestando aptidão [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desempenha um papel fundamental na concessão de diversos benefícios destinados às pessoas que contribuem para a Previdência Social. Entre esses benefícios, destaca-se um de importância significativa: a pensão por morte. A pensão por morte é um mecanismo que atua como uma espécie de rede de segurança financeira para [...]
O Pix, que se tornou o meio de pagamento preferido de mais de 55% dos Microempreendedores Individuais (MEIs), encontra-se atualmente sob o escrutínio da Receita Federal. O que tem chamado a atenção é o crescente número de notificações direcionadas aos MEIs, muitas delas resultando no desenquadramento dessa categoria. A razão para essa ação fiscal é [...]
Todos os profissionais que trabalham com carteira assinada têm direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles trabalham sob regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para aqueles que atuam de forma autônoma, no entanto, também é possível contribuir para o INSS por meio da guia da Previdência Social (GPS), popularmente conhecida [...]
A questão da herança é um tema que frequentemente gera inúmeras incertezas entre os brasileiros. Normalmente, lidamos com esse assunto em momentos delicados da vida, nos quais a simplicidade não é uma característica associada a ele. Quando se trata de herança, uma série de perguntas e dúvidas pode surgir. Como funciona o processo de inventário? [...]
O Ministério da Fazenda estabeleceu as diretrizes gerais para a operação comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como o mercado de bets. As regras foram divulgadas por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União. Conforme a portaria, as empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, que [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na quinta-feira (26) a legalidade da lei que permite a retomada de imóveis de devedores por bancos e outras instituições financeiras sem a necessidade de decisão judicial. O imóvel pode ser retomado quando houver atraso no pagamento de um financiamento imobiliário. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do [...]
Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a constitucionalidade da emenda constitucional que instituiu o divórcio direto, uma medida que estabeleceu que o casamento civil pode ser dissolvido mediante solicitação de divórcio, sem a necessidade de separação judicial. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado por [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma onde profissionais autônomos encontram-se para se formalizar e atuar garantindo seus direitos e deveres empregatícios. Com o enquadramento, o cidadão consegue emitir notas fiscais, ter acesso a auxílios, aposentadoria, licença maternidade remunerada, além disso há uma série de outras vantagens para pessoas jurídicas que facilitam o empreendedorismo. Portanto, [...]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (26) que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma antecipação da inflação oficial do país, diminuiu para 0,21% em outubro, após um aumento de 0,35% em setembro. A variação mensal foi ligeiramente superior à previsão de 0,20% feita [...]
A Receita Federal realizou um levantamento que constatou um “crescimento significativo” no uso das chamadas stablecoins, que são criptoativos que, diferentemente de outras criptomoedas, costumam manter uma paridade com moedas oficiais ou uma cesta de moedas, bem como com ativos como commodities. Isso não apenas proporciona maior estabilidade, mas também amplia suas possibilidades de uso, [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (24) a Portaria MTE nº 3.553/2023 que suspende o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empregadores do Rio Grande do Sul, situados em cidades que estão em estado de calamidade pública. A medida vale [...]