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Você que é empreendedor optante do Simples Nacional e sua empresa está irregular com suas obrigações com a Receita e a Fazenda, deve se atentar ao DTE-SN. O DTE-SN é o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional que é o termo de exclusão do regime. A Receita e a PGFN (Procuradoria Geral de Fazenda) expediram [...]
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a medida oficial da inflação no Brasil, registrou um aumento de 0,26% em setembro deste ano. Em agosto, essa taxa havia sido de 0,23%. Comparando com setembro de 2022, quando o índice apresentou uma deflação de 0,29%, percebemos uma mudança significativa. De acordo com [...]
Em 2019, o governo de Minas Gerais aprovou a Lei Estadual nº 23.521. Nela foi estabelecida a cobrança de um Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Seu objetivo foi o de custear programas e ações sociais de erradicação da pobreza e da miséria. Para tornar a medida possível, instituiu-se a cobrança do adicional de alíquota [...]
Em um gesto de empatia e justiça social, o deputado Luiz Fernando Guerra deu um passo significativo em favor dos cidadãos mais experientes do Paraná, apresentando um Projeto de Lei pioneiro na última segunda-feira (02). Esta proposta legislativa inovadora visa ajustar o custo da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de acordo com a [...]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tomou a decisão de adiar a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o dia 8 de novembro. Essa mudança na programação ocorreu após uma [...]
As inscrições para o concurso público da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) encerram nesta quarta-feira, dia 18. Há 240 vagas disponíveis para candidatos de níveis médio, técnico e superior. Os interessados têm até às 17h do dia 18 de outubro para efetuarem suas inscrições no site da organizadora Fundep Concursos. Para confirmar a participação, [...]
O contrato de trabalho temporário, tipo de contrato que gera oportunidades e facilidades: ele garante boa parte dos direitos trabalhistas ao empregado ao mesmo tempo em que reduz os custos trabalhistas para o empregador. E estamos chegando em uma época do ano em que muitos empregos ocorrem através deste tipo de contratação. Para suprir as [...]
Quando alguém se depara com a ocorrência de uma fratura no pulso, mão ou braço, ou mesmo se submete a uma intervenção cirúrgica corretiva, é de extrema importância compreender os procedimentos e os trâmites envolvidos na obtenção do auxílio-doença durante o período de recuperação. Neste artigo, o objetivo principal é fornecer informações claras e abrangentes [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel vital na vida dos trabalhadores brasileiros, oferecendo uma gama de benefícios que vão além das aposentadorias e auxílios por doença comumente conhecidos. Embora muitos estejam familiarizados com os benefícios tradicionais, como a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, bem como o auxílio-doença em [...]
O assédio no ambiente de trabalho consiste em ações que colocam um funcionário de uma empresa em uma situação desconfortável, abusiva ou inconveniente enquanto estão no local de trabalho. Essa conduta pode se manifestar de diversas maneiras no cotidiano laboral e não se restringir apenas aos superiores, como gerentes ou líderes. O assédio no local [...]
O CAT (Formulário de Certificação de Acidente de Trabalho) é um documento que tem sua emissão pela empresa em casos de acidentes de trabalho, de trajeto, doenças ocupacionais, equiparáveis ou óbito. A fim de que o colaborador em questão ou seus familiares tenham assegurados todos os seus direitos, o documento tem como finalidade informar à [...]
Compreender a relevância do conhecimento técnico atrelado ao socioemocional no desenvolvimento do capital humano é requisito para a construção de profissionais completos e bem-sucedidos. Quando fala de educação é imprescindível ressaltar o professor versus educador que é um agente transformador que dissemina o conhecimento com maestria e competência. A ciência preconiza que o cérebro humano [...]
Após o encerramento dos pagamentos dos lotes da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, a Receita Federal (RFB) agora vai dar prosseguimento aos lotes residuais. Mas o que seria isso? Os lotes residuais incluem os contribuintes que caíram na malha fina, mas que já regularizaram a sua situação junto à Receita Federal. [...]
A advertência no ambiente de trabalho é uma forma de repreensão imposta pela empresa com o objetivo de chamar a atenção do colaborador que tenha violado alguma norma de organização ou comportamento demonstrado inaceitável. Além de ser uma medida punitiva, a advertência também pode ser vista como uma abordagem educativa, solicitada para destacar ao funcionário [...]
As agências bancárias não estarão abertas para atendimento presencial ao público no feriado de Nossa Senhora Aparecida, comemorado em 12 de outubro (quinta-feira). A decisão segue a Resolução n.º 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que não considera dias úteis para fins de operações bancárias feriados de âmbito nacional. Como [...]