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Com a adesão de 175 deputados federais, foi formalmente apresentada nesta quinta-feira (28) na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, conhecida como PEC do equilíbrio entre os poderes. O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) é o autor da proposta, que visa a modificação do artigo 49 da Constituição Federal. A [...]
Desde o início de setembro o Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por meio da plataforma pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile. Porém, além de instabilidades de conexão na plataforma emissora de notas fiscais e as dificuldades de cadastramento, a alteração trouxe muita confusão na hora de lançar as notas. Agora, o [...]
As férias são um período de descanso remunerado concedido aos trabalhadores por seus empregadores. Elas permitem que os colaboradores relaxem e recarreguem suas energias, proporcionando um tempo para que eles possam se dedicar a outras atividades além do trabalho. Todo empregado com carteira assinada tem direito de pedir o seu período de férias. Lembrando que [...]
Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 53% dos empresários utilizam informações dadas por contadores para tomar decisões em seus negócios. Entre as informações mais utilizadas pelos empresários estão: Leia também: Alcoolismo: O Risco Para Carreiras De Contabilidade E Finanças O levantamento aponta que soluções tributárias, financeiras e comerciais foram as mais utilizadas para rever [...]
Salário e remuneração são termos relacionados ao pagamento que um trabalhador recebe por seus serviços, mas eles têm significados ligeiramente diferentes. Esta distinção é crucial tanto para os empregadores, que buscam estruturar pacotes de compensação atrativos e competitivos, quanto para os empregados, que desejam compreender completamente o valor total de sua compensação. Neste artigo, exploraremos [...]
Você que trabalha por conta própria passa por vários desafios todos os dias: organização do negócio, atendimento, finanças, impostos e muitos outros. Dentre os deveres, está o pagamento da Previdência Social, que é obrigatório e garante a você a aposentadoria e os outros benefícios pagos pelo INSS. Neste caso, é você mesmo que deve se [...]
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) anunciou que deve intensificar nessa terça-feira (26) a mobilização da categoria. A chamada operação-padrão dos funcionários do BC, que começou há dois meses, entra agora numa segunda fase que pode afetar a implementação de novos recursos do Pix e o o desenvolvimento Drex, nome do real-digital ou [...]
É interessante como ligamos determinados profissionais a certas atividades e acabamos ‘resumindo’ sua atuação apenas àquela determinada função. Um dos casos mais emblemáticos é o do contador, profissional que normalmente é lembrado quando os assuntos em pauta envolvem: abertura ou fechamento de uma empresa, quais impostos e taxas pagar ou para ‘rodar’ a folha de [...]
A recente decisão do Congresso Nacional, que pôs fim à perda automática da cidadania para brasileiros que, por escolha própria, adquirem outra nacionalidade, marca um significativo avanço nas legislações relativas aos direitos civis do Brasil. Esta alteração legislativa promete trazer uma renovada sensação de segurança jurídica a milhões de nossos conterrâneos que, por diversos motivos, [...]
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão aguardando por uma perícia médica há mais de 45 dias podem ter o procedimento agilizado. Para antecipar as perícias remotamente, o INSS entrará em contato com os cidadãos para reagendar o atendimento ou para confirmar ou adiantar o agendamento da perícia médica e/ou avaliação [...]
Em decorrência de um expressivo vazamento de dados ocorrido em 2022, a Caixa Econômica Federal se encontra na posição de efetuar pagamentos no valor de R$ 15 mil para um determinado grupo de indivíduos afetados, totalizando cerca de quatro milhões de pessoas. Portanto, aqueles que mantêm uma conta junto à instituição financeira necessitam verificar se [...]
Garantir uma nova oportunidade de trabalho é sempre um motivo de celebração e satisfação. Representa não apenas o começo de uma nova etapa profissional, mas também o reconhecimento de suas competências e habilidades por parte do empregador, instigando um desejo de retribuir com empenho e dedicação. Neste contexto, para que a transição para o novo [...]
A pessoa com deficiência que contribui para a Previdência Social pode pedir a aposentadoria por idade no INSS, pois desde 2013 o instituto reconhece o direito com base na Lei Complementar nº 142. Mas atenção, o benefício é apenas para quem tem 15 anos de contribuição e comprova com documentos a existência da deficiência durante [...]