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A Declaração de Imposto de Renda 2023 começou, esse documento é apresentado ao Governo Federal anualmente, nele contém todas as despesas e valores ganhos de uma pessoa ou empresa, no ano anterior. Ao deixar de realizar a declaração, ou ela for incompleta, é provável que você tenha que pagar uma multa. Leia mais: Como Enviar [...]
O Projeto de Lei 1084/23, do Poder Executivo, altera a lei que instituiu a Bolsa-Atleta (Lei 10.891/04) para ampliar direitos e garantias às atletas gestantes e mães de recém-nascidos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pela ministra do Esporte, Ana Moser. Elas argumentam que [...]
Muitos cidadãos, mesmo que tenham um emprego formal ou sejam funcionários públicos concursados decidem se aventurar no mundo empresarial, para iniciar, milhões escolhem o Microempreendedor Individual (MEI). A finalidade do MEI é formalizar empreendedores informais e dar a esses profissionais direitos, entretanto, mesmo para trabalhadores formais e cidadãos concursados, o Microempreendedor Individual oferece muitas vantagens. [...]
A partir deste mês o Bolsa Família passou a substituir o Auxílio Brasil, trazendo um adicional de R$ 150 para as famílias com crianças de até 6 anos de idade. O valor mínimo continua sendo de 600. Segundo o Governo Federal, quase 9 milhões de crianças serão beneficiadas pelo pagamento adicional. O investimento para que [...]
Que tal deixar a sua declaração do Imposto de Renda 2023 (IR) já salva e só esperando o prazo de abertura para enviar? Mas isso é possível? Sim! Como a Receita Federal liberou com uma semana de antecedência o programa do IR, ficou mais fácil. Aliás, além de evitar possíveis congestionamentos no sistema, essa antecipação [...]
A Receita Federal liberou o programa do Imposto de Renda 2023 nesta quinta-feira (9) com uma semana de antecedência. A princípio, a liberação estava prevista para ocorrer no próximo dia 15 de março, quando se inicia o prazo de entrega das declarações. Conforme a Receita informou, a antecipação ajuda o contribuinte que, ao ter acesso [...]
A Portaria CORAT nº 104/2023 publicada no DOU de 06.03.2023 altera, com efeitos a partir de 06.03.2023, a Portaria Corat nº 60/2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). A Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022 , passa a vigorar [...]
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (9) proposta que institui pensão especial a ser paga a crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio. A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas. A medida consta do Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras. O texto [...]
No segundo dia de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 2,7 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 180,07 milhões, divulgou o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde a terça-feira (7) às 10h até as 17h desta quarta (8). Segundo o BC, o [...]
Essa semana, mais uma ação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e a Receita deflagrou uma quadrilha que praticava crimes de sonegação fiscal e estelionato . Apelidado de “Operação Dark Book”, o objetivo foi o combate à prática de crimes de sonegação fiscal e estelionato, que envolveu profissionais que alegavam ser da área financeira e [...]
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, de cerimônia no Palácio do Planalto, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de ações com a finalidade de assegurar os direitos das mulheres. Entre as medidas, um Projeto de Lei do Ministério do [...]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (8) a suspensão das decisões judiciais em todo o país que afastaram a aplicação do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que torna crime condicionar a prática de dever de ofício à prestação de atividade sexual. A proposta será enviada ao Senado. O Projeto de Lei 4534/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, inclui no Código Penal nova tipificação com pena de reclusão de [...]
Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar. [...]
A Reforma Tributária tem sido uma pauta muito discutida no Congresso Nacional, visando simplificar e tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro. Entretanto, o tratamento diferenciado para alguns setores pode elevar a alíquota para outros, alertou o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy. Appy afirma que, se o Congresso decidir conceder um tratamento diferenciado para [...]