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O Governo Federal, por meio da Força-Tarefa que atua no atendimento às vítimas das chuvas que impactaram diversos municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo no último fim de semana, prorrogou o prazo dos parcelamentos da dívida ativa da União para contribuintes com domicílio tributário nas cidades de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, [...]
Será que pomada modeladora para cabelos pode causar irritação ou reações graves? Aparentemente, sim. Alguns portais de notícias divulgaram, recentemente, o caso de mulheres que relataram irritação nos olhos e até cegueira temporária depois de usar um produto do tipo. Com esses episódios, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de marcas [...]
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,007 bilhão para pagar valores atrasados a aposentados e pensionistas que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça em ações de concessão ou revisão do benefício. O montante vai quitar as dívidas do instituto com 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 [...]
O Projeto de Lei 491/23 institui o Programa Cozinha Solidária, para a distribuição de alimentação gratuita à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que a distribuição das refeições ocorra em espaços sanitariamente adequados e forneçam uma base [...]
Organizar a base de tributos e simplificar para a empresa a fim de contribuir para a retomada do crescimento da economia. Essa é uma das premissas da proposta Simplifica Já de reforma tributária, protocolada no Congresso Nacional como PEC 46/2022 no Senado. A PEC 46/2022 não põe o sistema inteiro “de pernas para o ar”, [...]
O abono salarial PIS/Pasep é pago, anualmente, aos trabalhadores que, dentre outros pontos, atuaram de carteira assinada no ano de apuração. Em 2023, os beneficiários já começaram a receber os repasses referentes aos meses trabalhados em 2021. Contudo, para alguns milhares de brasileiros, esta não é a única possibilidade de receber o PIS/Pasep este ano, [...]
Fator que contribui para mais de 300 mil mortes por ano nas Américas, segundo a OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), o consumo excessivo de bebidas alcoólicas está associado a mais de 200 problemas de saúde, como câncer, tuberculose, doenças hepáticas e cardiovasculares. Para dar visibilidade a esses indicadores e combater o consumo nocivo do álcool, [...]
Durante o período de carnaval foram registrados 3.486 roubos e furtos de celulares no estado de São Paulo, segundo balanço divulgado ontem (22) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O número é quase 40% inferior à quantidade de registros de roubos e furtos ocorridos no carnaval de 2020, quando foram feitos 5.450 boletins [...]
O Projeto de Lei 142/23 torna crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que utilizem a cruz suástica ou quaisquer outras referências ao nazismo ou ao fascismo. O texto altera a Lei do Racismo e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei já prevê pena de 2 [...]
Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes. Os informes são necessários [...]
Depois de muitas idas e vindas, as empresas que não enviarem as informações da 4 Fase do eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho) a partir deste ano poderão ser multadas. Isso já pode ocorrer desde janeiro de 2023. Lembrando que os envios desses dados deveriam ser feitos desde que a portaria entrou em vigor em outubro [...]
Na segunda-feira e terça-feira de carnaval, os bancos estavam fechados, por isso, o pagamento do Bolsa Família foi suspenso. No entanto, nesta quarta-feira (22), a Caixa Econômica Federal retomou o pagamento aos beneficiários do programa de distribuição de renda. Na quarta-feira (22) recebeu o beneficiário com o Número de Identificação Social (NIS) final 6. Já [...]
O carnaval obrigou o INSS a antecipar o pagamento dos aposentados, pensionistas e demais auxílios para o dia 17 de fevereiro, quando iniciou o pagamento aos beneficiários com o número de benefício 1. Com o fechamento dos bancos na segunda e terça-feira de carnaval, a autarquia precisou paralisar os depósitos. Agora, o INSS retoma o [...]
Muitos contratempos podem ocorrer e desta forma impedem o trabalhador de cumprir sua jornada de trabalho. No entanto, alguns motivos para se ausentar da rotina de trabalho são previstos por lei. Um deles é o caso da mãe que acompanha filho doente ao médico. Afinal, muitas circunstâncias exigem cuidados especiais da família. Desse modo, a [...]