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O Projeto de Lei 296/23 estabelece a reserva de assentos especiais para passageiros obesos em voos regulares no transporte aéreo. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, serão reservados dois assentos com características estruturais e dimensões especiais para passageiros obesos nos voos. “É notória, nos últimos anos, a redução do tamanho e da distância [...]
Não haverá atendimento nas agências bancárias durante o feriado de Carnaval nos dias 20 e 21, já na quarta-feira de cinzas no dia 22, o início do expediente será ao meio-dia. Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 3 da tarde, o início do expediente bancário será antecipado, para garantir o mínimo [...]
Nos últimos tempos, grandes têm sido as divulgações relacionadas a possibilidade de pagamento de um 14º salário voltado aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Contudo, ao que tudo indica, as expectativas dos aposentados e pensionistas não serão atendidas. Muitos ainda colocam em dúvida a possibilidade de liberação do 14º salário do INSS [...]
Nos dias atuais cada vez menos casais optam pelo casamento e simplesmente começam a morar juntos, e o interessante disso é que muitas vezes isso ocorre sem que ambos percebam, parece estranho, mas eu explicarei. Muitos casais começam um namoro, onde, um passa a dormir vez ou outra na casa do outra, dessa situação, os [...]
Nos dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira), as agências do INSS estarão fechadas por causa do feriado de Carnaval. Já no dia 22 de Fevereiro, quarta-feira de cinzas, as unidades de atendimento não funcionarão no período da manhã e atenderão os serviços que estão agendados a partir das 14 horas. Atendimento telefônico [...]
Você acessa o site de compras de determinada loja na parte da manhã para verificar o preço de um produto específico. Confere o valor e simplesmente fecha a página. No final da tarde, resolve entrar novamente, desta vez com o intuito de comprar. Então, é surpreendido com um valor diferente daquele visto no início do [...]
O Projeto de Lei 252/23 cria o Programa de Atendimento Médico em Creches e Berçários Públicos, a ser desenvolvido por equipe multidisciplinar. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a definição de um calendário mensal para atendimentos nas unidades educacionais. O programa envolverá a prestação de serviços como avaliação de peso e altura, [...]
Chegou ao fim a incerteza sobre a faixa de isenção do IR 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou em entrevista nesta quinta-feira (16) que vai alterar os limites de isenção do Imposto de Renda este ano. Em entrevista à CNN Brasil, ele disse que a ideia é aumentar esta isenção para [...]
O Projeto de Lei 219/23 proíbe a prática de aluguel de animais. “A finalidade é coibir um modelo de negócio penoso para muitos cães, que são submetidos a trabalhar como máquinas, sem direito a afeto e muitas vezes sem comida e água, correndo ainda o risco de serem envenenados. A sua função: cães de guarda de [...]
A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição previdenciária sobre o salário pago durante os dois meses de prorrogação do benefício. Pela Constituição, as trabalhadoras têm direito a quatro meses (120 dias) de licença-maternidade remunerada, custeada pela Previdência [...]
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício de natureza trabalhista destinado aos brasileiros que atuam em atividades de carteira assinada. Todo ano, o provento é pago tanto para empregados da iniciativa privada, quanto para servidores públicos. Em 2023, os pagamentos já começaram a ser efetuados neste mês de fevereiro, todavia, muitos trabalhadores ainda estão em [...]
A partir de agora, casos de racismo em competições organizadas pela CBF poderão resultar em punição esportiva para os clubes envolvidos. A decisão da Confederação foi comunicada nesta terça-feira (14) durante o Conselho Técnico realizado na sede da entidade, no Rio de Janeiro. A novidade foi reiterada com a publicação do texto do Regulamento Geral [...]
MEI significa Microempreendedor Individual. Essa categoria de empresas foi criada em 2009 pela Lei Complementar nº 128 para retirar da informalidade os profissionais autônomos e pequenos empresários no Brasil. Para se tornar um MEI, o empreendedor deve atender a alguns critérios. Mas aí você se pergunta, e se eu não puder ser MEI? O que [...]
Um dos assuntos que mais chama atenção no país é a liberação do uso de armas. Muitos são a favor e outros contra. E o tema voltou a ser discutido, depois que um Juiz substituto do Paraná concedeu uma liminar autorizando que um colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) não faça o recadastramento das próprias [...]
A partir das 10 horas desta sexta-feira (17), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 179.065 contribuintes será realizado no dia 28 de fevereiro, no valor total de R$250.000.000,00. Desse total, R$150.578.569,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.256 [...]