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Atenção contadores, porque a Receita Federal publicou novo Ato Declaratório, trazendo mudanças em uma obrigação contábil. O órgão publicou, no dia 11 de novembro, o ADE Corat nº 15/2022, cancelando Multas por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) geradas a partir da transmissão de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras [...]
O Projeto de Lei 2479/22 inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria. A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) à Câmara dos Deputados. O Auxílio Brasil é o programa do governo federal de [...]
Com a chegada do final de ano, além das festividades como o natal e o réveillon, também é o momento de começar a se preparar para os gastos de início de ano. Somente no começo do ano, milhões de brasileiros já são confrontados com gastos importantíssimos que vão desde impostos até a compra de materiais [...]
A aposentadoria por idade mínima é um dos diversos benefícios, hoje concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em suma, o provento exige que o segurado cumpra com basicamente dois critérios, sendo um voltado a idade, como o nome já sugere, e outro atrelado a carência. Atualmente, quando falamos em requisitos para aposentadoria, não [...]
Mesmo fazendo tudo certo, o INSS muitas vezes nega o pedido de aposentadoria. Você até pode se preparar, juntando toda a documentação e fazendo o seu pedido no INSS confiante que nada pode dar errado. Mas o que fazer quando o pedido de aposentadoria é negado pelo INSS? E quais os motivos mais comuns para [...]
Todo trabalhador com carteira assinada, além de pensionistas, trabalhadores temporários, funcionários e aposentados, a partir de quinze dias de serviço, têm direito de receber o 13º salário. E a lei garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Todavia, ainda que o pagamento do 13° seja [...]
A declaração final dos líderes do G20 em Bali, na Indonésia, sobre a guerra na Ucrânia foi encerrada nesta quarta-feira (16/11), onde “A maioria dos membros condena veementemente a guerra na Ucrânia e ressalta que ela está causando imenso sofrimento humano e exacerbando as fragilidades existentes na economia global”, diz o documento. Os grandes bombardeios [...]
Segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos) o valor ideal do salário mínimo para uma família de 4 integrantes, considerando dois adultos e duas crianças seria de R$ 6.754,33. No entanto, o que vemos atualmente no Brasil, é uma quantia bem inferior, visto que o piso atual é de R$ 1.212,00, ou [...]
Escolher qual o regime tributário mais benéfico para a sua empresa é um dos papéis do gestor empresarial. Como um dos regimes tributários, o Lucro Arbitrado é uma das opções e costuma ser um enquadramento adotado pelo Fisco. Menos frequente do que os Lucro Real e o Lucro Presumido, o Lucro Arbitrado é adotado apenas [...]
Os crimes tributários são formas ilegais de lidar com a tributação com o intuito de evitar o pagamento de impostos. Infelizmente, sua ocorrência tem aumentado cada vez mais no país. Todavia, ao ser descoberto pela Receita Federal, geram multas e penalidades que são sérias, implicando até mesmo na prisão do empresário e, consequentemente, no fechamento [...]
O mês de novembro dentre diversos motivos também é lembrado por ser o mês de pagamento do 13º salário, que também inclui os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O INSS iniciará na próxima semana, a partir do dia 24 de novembro, o pagamento de uma nova rodada do 13º salário, [...]
A aposentadoria por invalidez é um benefício devido aos segurados que se encontram totalmente e permanentemente incapazes para o trabalho. Desse modo, para ter acesso ao benefício da aposentadoria por invalidez, será imprescindível passar por uma perícia médica a cargo do INSS para verificar se o segurado preenche o requisito da incapacidade para o trabalho, [...]
As atividades especiais são todas aquelas que expõem o trabalhador a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. O trabalhador que coloca sua vida em risco pela profissão tem direito a aposentadoria especial, um tipo diferencia de aposentadoria que exige um tempo menor de contribuição [...]
Nesta terça-feira, dia 15 de novembro, é comemorado uma das datas mais importantes da história do Brasil, o Dia da Proclamação da República. Em 2022, será celebrado 133 anos desse marco histórico do país. No dia de amanhã, teremos um feriado nacional, logo, alguns estabelecimentos e comércios não funcionarão ou terão alterações nos seus horários [...]