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A desatenção após uma viagem internacional pode custar caro. Contribuintes que não declaram corretamente os bens ao retornarem ao Brasil são multados e podem até sofrer sanções administrativas e penais se tentarem entrar no país com bens acima do valor permitido ou com itens proibidos. Para evitar contratempos, a Receita Federal elaborou o Guia do [...]
Nesta segunda-feira (18) o governo começa a pagar a parcela de julho do Auxílio Brasil. Os primeiros beneficiários são os que possuem o NIS (Número de Identificação Social) final 1. Para este mês de julho, serão cerca de 18,3 milhões de famílias que vão receber o benefício com valor médio de R$ 400. Vale lembrar [...]
Na semana passada o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, onde, dentre as mudanças previstas para o ano que vem temos o reajuste do salário mínimo. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o salário mínimo do ano que vem deverá ser reajustado de R$ 1.212 para R$ 1.294. No entanto, o [...]
A dúvida sugerida no título dessa matéria se é mais vantajoso a aposentadoria proporcional agora ou é melhor aguardar para obter o benefício integral foi objeto de grande debate quando da Reforma da Previdência implementada em 1998 com a Emenda Constitucional número 20. Podem optar pela aposentadoria proporcional, no regime anterior, os segurados que iniciaram [...]
A contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento importante para que o profissional tenha direito aos benefícios sociais no Brasil, por isso, caso você deseje, vale entender mais como pagar o INSS por conta própria. Embora muita gente acredite que os valores não são atrativos para uma aposentadoria ou mesmo uma [...]
Você já ouviu falar em estabilidade provisória de emprego? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os colaboradores que desejam entender como funciona esse direito trabalhista. A estabilidade provisória é, na realidade, o período em que o empregado tem o seu emprego garantido. Portanto, seu contrato de trabalho não pode ser encerrado por mero desejo [...]
Até então, as despesas com aluguel não eram dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas, agora, um projeto de lei aprovado pelo Senado promete mudar essa realidade para a alegria da imensa maioria dos brasileiros que ainda não possui casa própria. A medida, caso aprovada sem recurso, promete permitir a dedução dos [...]
A USUCAPIÃO ainda é (infelizmente) um assunto não tão compreendido, de forma geral, pela sociedade e por muitos operadores do Direito; é muito triste constatar isso num contexto onde mais da metade dos imóveis do Brasil estão em situação de IRREGULARIDADE, como inclusive já foi noticiado pela mídia (vide https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/07/28/interna-brasil,774183/imoveis-irregulares-no-brasil.shtml). Como sempre falamos aqui, a situação [...]
Para empreendedores que comercializam produtos com substituição tributária do ICMS, é importante estar atento também ao CEST, e se você não faz ideia do que é essa sigla, vamos descobrir aqui durante essa leitura. O que é CEST? O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), é o conjunto de números que identificam e padronizam as mercadorias [...]
O país chegou a 675.350 mortes em decorrência da covid-19, informou o Ministério da Saúde. Segundo dados deste domingo (17), foram confirmados 55 óbitos e 10.852 diagnósticos positivos da doença, totalizando 33.301.118 pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia. A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 1.069.375. O termo é [...]
Conforme o Jornal Contábil havia noticiado, desde o dia 1° de julho, a Receita Federal informou que a multa por atraso na entrega da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) será gerada automaticamente pelo sistema quando entregue fora do prazo. E, o mais importante, é que [...]
O reajuste do salário mínimo é um dos principais pontos relacionados ao valor das aposentadorias, pensões e demais auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso porque o reajuste do salário mínimo serve como referência para o pagamento mínimo dos benefícios previdenciários, logo, quando o piso nacional passa por reajuste, os benefícios do [...]
Influenciado pelo cenário internacional e pela aprovação da emenda constitucional que amplia benefícios sociais, o mercado financeiro teve mais um dia de nervosismo nesta quinta-feira (14). O dólar chegou a aproximar-se de R$ 5,50, mas a alta perdeu força ao longo do dia. A bolsa de valores voltou a cair e atingiu o menor nível [...]
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 65.379 novos casos de covid-19 em 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 297 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (14). De acordo com a [...]
Depois da aprovação da Medida Provisória (MP) que possibilita a realização de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, muitos anúncios de crédito sobre essa modalidade estão aparecendo para os participantes deste benefício social. Entretanto, para que o texto entre em vigor, ainda precisará da aprovação do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Empréstimo Consignado [...]