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O projeto de Lei (PL) 544/20 prevê que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tenham o benefício aprovado caso a solicitação não seja analisada no prazo de 45 dias e que o primeiro pagamento do benefício seja concedido até 45 dias após o requerimento. Na última quinta-feira (19) o texto de autoria do [...]
O Brasil registrou 12.613 novos casos de covid-19 em 24 horas em todo o país. De acordo com as secretarias estaduais e municipais, foram confirmadas 99 mortes por complicações associadas à doença. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada neste domingo. Com os novos dados, o total infecções pelo novo coronavírus durante [...]
O vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), são um dos principais benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Contudo, no final do ano passado foram instituídas através de um decreto do governo federal as novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador. Desde sua aplicação, tanto as empresas fornecedoras de Vales quanto as empresas [...]
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina no próximo dia 31. Se o contribuinte já enviou sua declaração à Receita Federal, mas percebeu que pode ter incluído alguma informação incorreta, seja por erro de digitação ou ausência de dados, é possível fazer a retificação. Isso pode evitar [...]
Nesta quarta-feira (25) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começa a pagar a segunda parcela do 13º salário aos segurados que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. O pagamento da segunda parcela do abono natalino ocorrerá em um calendário escalonado conforme o cartão final do benefício. Calendário de pagamentos Vale lembrar que os benefícios do [...]
Se a sua situação é “declarei, mas não paguei o Imposto de Renda”, saiba que ter imposto a pagar e não quitar sua dívida dentro do vencimento pode trazer alguns problemas. Entre eles, multa e CPF bloqueado. Quem tem o CPF bloqueado não pode emitir passaporte, participar de concursos, fazer inscrições em faculdades ou abrir [...]
A reforma da Previdência de 2019 também trouxe regra de transição para a aposentadoria especial e hoje vamos entender como ela funciona e pode ser aplicada. A aposentadoria especial é um benefício do INSS que não fica de fora das mudanças da reforma e por isso, impacta a vida de milhares de pessoas, na medida [...]
Pesquisando sobre como abrir uma empresa de turismo? Esse é um setor muito relevante para a economia brasileira, considerando sua extensa cadeia produtiva, composta por mais de 50 segmentos. Superada a fase mais grave da pandemia, o turismo faturou em 2021 nada menos do que R$ 152,4 bilhões, um aumento de 12% em relação ao ano anterior. [...]
A data para declarar o Imposto de Renda 2022 vai de 07 de março a 31 de maio. Todas as pessoas físicas que estiverem dentro dos critérios definidos pelo Leão, que obrigam a declarar, precisam transmitir os dados referentes aos seus rendimentos para a Receita Federal até as 23h59min do dia 31 de maio para [...]
Depois de conquistar a aposentadoria, é comum que alguns questionamentos acabem surgindo. Um deles é como funciona o imposto de renda para aposentado. É preciso declarar? Posso ser isento desse pagamento? Essas questões acabam surgindo e muitos aposentados ficam confusos se precisam ou não realizar a sua declaração referente aos rendimentos recebidos de aposentadoria. Pensando nisso, criamos esse conteúdo [...]
Existem muitas dúvidas de professoras sobre as mudanças na jornada de trabalho e no piso salarial. Por isso, eu decidi trazer tudo o que a professora precisa saber sobre o assunto, neste artigo! Vamos ver como ficou a nova jornada de trabalho com a Lei do Novo Ensino Médio de 2017, entender como a CLT [...]
A bem da verdade, diz a Lei que o inventário deve ser iniciado por quem estiver na POSSE e na ADMINISTRAÇÃO dos bens do Espólio – e não exclusivamente pelo (a) viúvo (a). A regra do art. 615 do Código de Processo Civil deve ser compreendida com a leitura do artigo seguinte, que expressamente descortina a legitimidade concorrente para [...]
A Eletrobras está em processo de privatização, depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na quarta-feira (18) a desestatatização da holding do setor elétrico. O que possibilita o cidadão comprar ações da empresa. Sendo possível usar 50% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal definiu em [...]
A aposentadoria é um desejo do trabalhador que exerceu suas atividades laborais por muitos anos. No entanto, é necessário estar atento às regras que surgiram após a Reforma da Previdência. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir o cumprimento de algumas regras para a aposentadoria. A Reforma da Previdência que entrou em [...]
Antes de realizar o sonho da casa própria, investir no próprio negócio ou finalmente comprar as passagens para aquela grande viagem, na maioria das vezes o consumidor precisa contar com um dinheiro que ainda não tem e acaba ficando sujeito a uma complexa análise para obtê-lo. Financiamentos, empréstimos e aumento de limite no cartão de [...]