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Os MEIs que se enquadrarem nas exigências determinadas pela Receita Federal, como rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal, a declaração é obrigatória porque o MEI é considerado pessoa física e pessoa jurídica ao mesmo tempo. Quando o MEI deve declarar o IR? Rendimentos tributáveis acima [...]
A cidade do Rio de Janeiro inicia hoje (11) a vacinação contra a gripe para pessoas com 60 anos ou mais. Essa faixa etária será imunizada até 30 de abril, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Inicialmente, a previsão era vacinar esta semana os idosos com 70 anos ou mais. As pessoas com mais de [...]
A Caixa liberará, a partir do dia 20 de abril, o saque de até R$ 1.000 do FGTS (Fundo de Garantia), para os trabalhadores brasileiros. Conforme as normas, as datas para liberação dos saques seguirá os meses de aniversário dos trabalhadores. A partir do dia 20 de abril, os primeiros beneficiados serão os nascidos em [...]
Quando uma empresa é aberta é preciso realizar a elaboração do contrato social, nesse documento estarão previstos todos os direitos e obrigações de um empreendimento, e em alguns casos esse documento precisa passar por uma alteração contratual. Portanto, o contrato social é um documento muito importante para uma empresa e determinadas situações podem obrigar os [...]
Diante da grande demora pelo resultado da perícia médica, o Governo Federal procura adotar medidas para resolver a grande fila por atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, do total de requerimentos do INSS, 964,5 mil são referentes aos benefícios por incapacidade. Este montante diz respeito aos segurados que precisam passar pela perícia [...]
Quase seis em cada dez brasileiros (57,25%) estavam com sobrepeso em 2021. O índice representou uma oscilação negativa pequena em relação ao ano anterior, quando ficou em 57,5%. Antes da pandemia, em 2019, a taxa era menor, de 55,4%. A condição era maior entre homens (59,9%) do que entre mulheres (55%). Já na distribuição por [...]
Quem nunca se estressou com as ligações de cobranças de empresas não é mesmo? Mas você sabia que mesmo que você esteja inadimplente existem limites que as empresas devem respeitar, e um deles são a respeito dessas ligações. Muitas vezes as empresas ultrapassam os limites em relação as cobranças, ligando varias vezes ao dia ou [...]
Do mês de abril até o final do ano, o calendário brasileiro tem 08 feriados nacionais. Nesta sexta-feira, dia 15 e no próximo dia 21, serão algumas destas datas. Dia 15 será a paixão de Cristo (sexta-feira santa) e no dia 21 será celebrado o dia de Tiradentes que foi um mártir da Inconfidência Mineira. [...]
Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. As doações de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para projetos sociais deverão totalizar apenas R$ 250,25 milhões neste ano, segundo estimativa da Receita Federal no Orçamento Geral da União de 2022. Segundo levantamento do Itaú Social, braço de projetos [...]
A vacinação contra a Covid-19 segue em todo o país. A quarta dose já está disponível para os idosos a partir de 60 anos. A procura não tem sido muito grande, mas o Ministério da Saúde recomenda que toda a população se dirija ao posto mais perto e se proteja. Alguns estados, além dos idosos, [...]
Antes de observar os cálculos do Fator R, é preciso sintetizar os entendimentos da apuração pelo regime tributário do Simples Nacional. O Regime Tributário Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 e contempla a participação de todos os entes federados União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos integrando a mesma base de apuração para recolhimento [...]
“Cancelar a aposentadoria” é uma ação de vários nomes: desistência de benefício, renúncia ou o mais famoso deles, a “desaposentação”. Todos se referem à mesma coisa: parar de receber o benefício, ou mais precisamente, cessar a aposentadoria por incapacidade permanente, no caso que trazemos no presente artigo. Isso implica reconhecer que tem gente que se [...]
Você sabe como a MP 1108/2022 impacta nos benefícios trabalhistas que a sua empresa oferece aos seus colaboradores? Assinada em 25 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial da União no dia 28 do mesmo mês, a Medida Provisória 1108 altero uma série de regras trabalhistas que envolvem, entre outros fatores, as concessões de benefícios [...]
Na hora de abrir uma empresa, sempre aparecem alguns termos que colocam dúvidas na cabeça do empreendedor: o que seria essa tal de Limitada? Não se preocupe, a gente está aqui para descomplicar. A Contabilizei apoia a abertura das empresas desde o primeiro momento, oferecendo todas as facilidades para desburocratizar os trâmites do seu negócio. É [...]
NOS INVENTÁRIOS as despesas relacionadas a CUSTAS PROCESSUAIS são ônus do ESPÓLIO e não dos herdeiros ou mesmo o Inventariante. São as chamadas “DÍVIDAS PÓSTUMAS”, que surgiram com o falecimento do autor da herança, como ensina o mestre ITABAIANA DE OLIVEIRA (Tratado de Sucessões. 1952). Isso parece espantar alguns já que na grande maioria das ações judiciais [...]