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A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que vier a falecer, desde que ele possuísse qualidade de segurado na data do óbito. O benefício tem duração variável conforme o tipo do dependente e a quantidade de contribuições do falecido. E é sobre isso que vamos falar agora! Quem tem direito [...]
O departamento financeiro é um dos que requer maior atenção em todos os negócios – mas, nem sempre é possível dedicar a disciplina necessária para sua gestão. Felizmente, com os avanços tecnológicos e a crescente digitalização de diversas tarefas organizacionais, a terceirização das atividades administrativas e operacionais por meio do Business Process Outsourcing (BPO) é uma tendência [...]
A Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União. Entende-se por alfandegamento a autorização, por parte da Receita Federal para que, nos locais ou recintos sob controle aduaneiro, possam ocorrer atividades [...]
A Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, criou a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e trouxe em sua regulamentação normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística e tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas. Mas o que é exatamente a SAF? SAF é uma sociedade, de natureza [...]
A declaração do Imposto de Renda (IR) pode ser realmente estressante e um pouco complicada para uma parte das pessoas. Cheia de detalhes, às vezes é preciso recorrer a um profissional a fim de nos ajudar nessa missão anual. Um dos itens que pode gerar dúvidas é com relação a quem é dependente e quem é [...]
O termo Compliance ganhou força na sociedade brasileira em 2013 com a Lei Anticorrupção e com os escândalos envolvendo a estatal Petrobrás. Desde então, passamos a ouvir frequentemente a associação do termo “Compliance” voltado para grandes empresas, no entanto o Compliance é uma ferramenta de prevenção de riscos que pode (e deve) ser utilizada por [...]
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia, somente até novembro de 2021 mais de 16,1 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário do FGTS. Para quem não sabe, o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é uma modalidade de saque que permite ao trabalhador retirar um percentual do Fundo de Garantia [...]
Com o Imposto de Renda, diversas outras obrigações devem ser entregues pelas empresas, uma delas é a Dmed. Muitos contribuintes ainda estão se perguntando como enviar a Dmed 2022, responderemos essa dúvida. A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) é uma das obrigações acessórias cuja finalidade é informar o fisco os gastos dos [...]
Foi-se o tempo em que as empresas podiam simplesmente se manter fora do universo digital. Em “O futuro é mais rápido do que você pensa”, Peter Diamandis e Steven Kotler abordam a importância da convergência tecnológica e como ela está transformando a economia, as empresas e consequentemente as nossas vidas. Segundo as previsões dos autores, [...]
Atualmente a Caixa Econômica Federal vem realizando o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020, destinado aos trabalhadores e servidores públicos que exerceram atividade no decorrer de 2020. O pagamento do abono salarial iniciou no dia 8 de fevereiro e será pago aos beneficiários até o dia 31 de março de 2022. Contudo, após [...]
No calendário brasileiro, existem algumas datas conhecidas como ponto facultativo. Inclusive, em épocas festivas é comum se levantar o debate: é feriado ou é ponto facultativo? Isso acontece porque muitos pensam que o ponto facultativo é um sinal de folga do trabalho, afinal, faz parte da cultura brasileira a paralisação de alguns setores nesses dias. Por isso, é [...]
O auxílio acidente no INSS é um benefício concedido pela Previdência Social ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 86 da Lei 8.213/1991). O trabalho habitual ou atividade habitual corresponde à função para a [...]
O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio doença, é um benefício concedido ao segurado que se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos. A partir do 16º dia de afastamento, ocorrendo o afastamento do trabalho por doença que acarreta a incapacidade laboral, o empregado tem seu contrato de [...]
De acordo com dados da Receita Federal, atualmente o Brasil conta com mais de 13 milhões de microempreendedores individuais, os MEIs. A figura jurídica que permite abrir um CNPJ de maneira simplificada terá sua contribuição mensal aumentada para R＄60,60 em fevereiro por conta do aumento do salário-mínimo para R＄ 1212. Paulo Castro, CEO e co [...]
Com o reajuste de 10,16% no salário mínimo também teve um reajuste nas aposentadorias, consequentemente aumentou também o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2022 de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22. E o que muitos aposentados se perguntam é: como conseguir receber o teto da aposentadoria do INSS? Para [...]