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Um dos principais benefícios do trabalhador demitido sem justa causa é o direito de receber uma multa de 40% sobre o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, parlamentares estão trabalhando no Projeto de Lei (PL) 2383/21 que quer reduzir a multa sobre o FGTS nos casos de [...]
homem pode se aposentar com 60 anos de idade?” uma pergunta muito comum por aqui… A aposentadoria por idade para homens mudou após a reforma da previdência, trazendo novas regras para as aposentadorias urbanas. Aqui neste artigo vou tentar explicar estas regras. É importante conhecer as regras anteriores à reforma da previdência para entender com quantos anos [...]
Toda relação contratual que envolve pagamentos tem o risco de inadimplência, seja ela por esquecimento da data de pagamento ou até mesmo pela má fé da pessoa que vai pagar. E uma dúvida frequente ao elaborar um contrato é: qual é o limite permitido pela legislação para a multa e os juros caso ocorra o [...]
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em fevereiro recebem hoje (10) o abono salarial ano-base 2020. A liberação começou na última terça-feira (8) e seguirá até 31 de março, baseado no mês de nascimento do beneficiário. O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no [...]
Toda empresa precisa realizar os pagamentos de seus impostos para que possa ficar regular junto ao fisco e evitar multas e penalizações. O tipo de tributo pago pode variar conforme o ramo de atividade do negócio e o regime tributário que ela se enquadra. No artigo de hoje vamos apresentar para você empreendedor 5 dos [...]
Atualmente os brasileiros têm para receber um montante equivalente a R$ 50,4 bilhões, saldo este referente a dinheiro de bancos e de benefícios do governo como as cotas do PIS/Pasep e o FGTS. Todo esse saldo muitas vezes não é resgatado pelos trabalhadores justamente porque a maioria dos beneficiários podem nem ao menos saber da [...]
Uma em cada dez crianças brasileiras de até 5 anos está acima do peso. O excesso de peso também foi registrado em mais da metade das mães com filhos nessa faixa etária: 58,5%. Os dados são do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani-2019). Encomendada pelo Ministério da Saúde, a pesquisa avaliou 14.558 crianças [...]
Uma dúvida muito recorrente dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde é se poderão continuar trabalhando após o benefício ser concedido. Isso é fator determinante para que continuem ou não trabalhando e expondo continuamente sua saúde ao risco. Os trabalhadores que se expõem diariamente a atividades que trazem risco a sua saúde e integridade [...]
Até o dia 25 de fevereiro de 2022 o programa de Retomada Fiscal promete descontos de até 70% e parcelamento de débitos em até 145 meses, para as empresas do Simples Nacional, Micro Empreendedores Individuais (MEI) e os demais contribuintes que contraíram uma dívida com a união. Antes de mais nada, vale ressaltar que já existia um programa [...]
O desenvolvedor de front-end é o expert responsável pela criação, desenho, atualização, interatividade e aparência de páginas, softwares e programas de computador. No Brasil, a média salarial de um desenvolvedor de front end sênior é R$8.582,00 com salários muitas vezes na casa dos dez mil reais. Já a média de toda profissão no Brasil é R$4.438,24 mensal [...]
Como falamos aqui, duas são as VIAS para a solução de bens deixados por pessoas falecidas: a VIA JUDICIAL (através do FÓRUM) onde dependendo das peculiaridades do caso poderá ser escolhida uma das modalidades judiciais de inventário (Inventário Tradicional ou Solene – art. 610 a 658 do CPC, Arrolamento Sumário – art. 659 a 663 e Arrolamento Comum – art. 664) ou ainda, a VIA EXTRAJUDICIAL (através [...]
O Auxílio Brasil começa uma nova rodada de pagamento na próxima segunda-feira (14). Atualmente o benefício está atendendo mais de 17 milhões de famílias. A família para receber o benefício precisa cumprir as regras do programa como: Estar em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00; Estar em [...]
Os nascidos em fevereiro vão poder sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através da modalidade saque-aniversário que dá o direito ao trabalhador de realizar anualmente o saque de parte do saldo disponível no fundo, no mês de seu aniversário. Conforme o calendário atual, os nascidos em janeiro ainda podem retirar o [...]
O abono salarial PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e a servidores públicos. Muitas pessoas ficam torcendo para chegar a data do saque, mas outros, por algum motivo, ‘esquecem’ de sacarem o dinheiro. Foi o que aconteceu no ano de 2019, muitos trabalhadores deixaram de retirar o PIS/Pasep, no entanto, vão ter uma [...]
Os herdeiros de um trabalhador falecido nem sempre conhecem seus direitos quando passam por esse momento difícil. Ficam em dúvida quais são os benefícios que o trabalhador falecido tinha que ser transferido para eles. Muitas vezes eles perdem acesso a valores que de direito seriam deles conforme está determinado na Constituição Federal. Por isso, é [...]