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Você que é estudante e utilizou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para financiar os seus estudos, aqui vai uma boa notícia. O Presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que trata da regularização de débitos do Fies e prevê desconto no saldo devedor e isenção de multas. As condições são válidas para os estudantes [...]
A Caixa paga nesta terça-feira (25) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite de hoje (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto. A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um [...]
O filósofo e escritor Olavo de Carvalho morreu nessa segunda-feira (24), aos 74 anos, nos Estados Unidos, onde vivia. A informação foi dada pela família nas redes sociais do escritor. “Com grande pesar, a família do professor Olavo de Carvalho comunica sua morte na noite de 24 de janeiro, na região de Richmond, na Virgínia, onde se encontrava [...]
Recentemente, um dos assuntos que mais repercutiu aos trabalhadores e empresas foi a possibilidade do fim da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), assim como o fim do seguro-desemprego. A discussão sobre o assunto ocorreu devido a um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GEAT (Grupo de Altos [...]
O Projeto de Lei 2654/21, propõe que motoristas que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa antes das mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) podem ter a suspensão revista. O projeto é de autoria do deputado Coronel Tadeu, e segundo o mesmo o objetivo é garantir a igualdade de direitos a esses condutores. Autor [...]
Contratar um novo funcionário pode parecer um caminho difícil e demorado, cheio de procedimentos e muita burocracia, mas, conhecer os principais tipos de contrato de trabalho pode te ajudar a diminuir toda essa complicação. Existem muitos tipos de contrato de trabalho, e conhecer os contratos é o que vai te ajudar a ter menos problemas [...]
O aumento expressivo do número de trabalhadores com a Síndrome de Burnout levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a classificá-la como uma doença ocupacional desde o dia 1º de janeiro de 2022. A partir de sua inclusão na Classificação Internacional de Doenças (CID), o funcionário diagnosticado com a doença passa a ter os mesmos [...]
Uma boa notícia para quem é aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A autarquia começa a liberar o pagamento dos benefícios com reajuste a partir de hoje, dia 25 de janeiro, data em que o órgão inicia os pagamentos em 2022. Para quem recebe um salário mínimo, o benefício sobe de R$ [...]
Grande parte dos aposentados e pensionistas do INSS estão animados com a possibilidade de receber o 14º salário emergencial a partir do mês de março. No entanto, os segurados não sabem se de fato o benefício está ou será aprovado. Como vai funcionar o pagamento do 14º salário? Por meio de decisão da Comissão de [...]
Vamos falar hoje sobre o Benefício do INSS Auxílio-Doença, nesse artigo feito pelo sócio Dr. João Badari. É muito comum esse tipo de dúvida: “recebo benefício por incapacidade do INSS, posso continuar trabalhando?” ou “recebo benefício por incapacidade do INSS, posso voltar a trabalhar?”, e aqui vamos tratar deste assunto. Os benefícios do INSS, como [...]
ANTES DE MAIS NADA, é preciso não confundir (já que acontece com reconhecida frequência) que a regra que exige ANUÊNCIA dos demais descendentes para a transferência de bens de ascendentes para descendentes existe para transferências ONEROSAS e não GRACIOSAS como a Doação. A regra estampa os arts. 496 e 533, inc. II do Códex: “Art. [...]
A portaria nº 671 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), publicada no dia 08 de novembro de 2021 pelo Diário Oficial da União, é uma norma que foi criada para atualizar e modernizar itens referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e ao Controle de Ponto Eletrônico. Além disso, a portaria também aborda normas [...]
Os rendimentos isentos e não tributáveis são os valores recebidos pelo contribuinte durante o ano-calendário da declaração que não recebem incidência do Imposto de Renda. Ou seja, ao contrário dos rendimentos tributáveis, são todos os valores que não representam um acréscimo patrimonial à vida do contribuinte. No entanto, mesmo que esses valores sejam isentos e [...]
Recentemente, o Governo Federal publicou uma portaria que determina o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS. Com a correção, o teto para aposentadorias e pensões passou de R$6.433,57 para R$7.087,22 em 2022. Beneficiários do INSS que recebem valores maiores que o salário mínimo terão reajuste de 10,16% na remuneração. Esse valor é baseado no Índice [...]