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Cada vez mais brasileiros estão aderindo ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para pessoas jurídicas que se enquadram em determinadas situações. Entenda mais sobre esse regime e conheça a tabela de alíquotas. O Simples Nacional é um regime tributário que foi criado para facilitar o enquadramento e o recolhimento dos tributos das pequenas e [...]
Quando falamos no contrato de compra e venda de um imóvel o comum é já pensarmos na escritura pública de compra e venda. Isso acontece por pensarmos que sempre será necessária a escritura para que a compra seja efetivada. O artigo 108 do Código Civil prevê que a compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos deve [...]
Em reunião realizada 10/03, na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com representantes de operadoras de planos de saúde, de entidades representativas do setor e os diretores da reguladora, ficou acertada a inclusão do exame para detecção do Coronavírus (Covid-19) no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a cobertura mínima [...]
Com mais de 200 casos confirmados e ao menos uma morte em razão da doença, causada pelo vírus Covid-19, o Governo Federal publicou a Lei 13.979/2020, que declara o afastamento dos colaboradores em razão do vírus. O Coronavírus foi declarado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como uma pandemia, mesma semana em que começaram a ser confirmados [...]
A declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica necessita de cuidados redobrados, sendo obrigatória a todos que possuam um CNPJ ativo. Ou seja, independe de ser uma grande empresa ou um profissional freelancer, ela deve ser feita e entregue separadamente à declaração de Pessoa Física. Mas são tantas dúvidas sobre como fazer, o que deve [...]
Quem deseja ter um negócio próprio, precisa de um check list de documentos para abertura de empresa. Isso porque empreender significa enfrentar diferentes desafios e, talvez, o primeiro deles seja a burocracia para colocar um negócio em funcionamento. Por essa razão, o processo deve ter a atenção merecida. E para ajudar você neste momento, preparamos um artigo completo, com [...]
O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril, mas os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. A multa [...]
Após uma mudança no Simples Nacional que entrou em vigor em janeiro de 2018, foi extinto o chamado Anexo VI. Desse modo, as atividades que eram compreendidas por este anexo foram transferidas para os Anexos V, passando a ser sujeitas à tributação conforme o fator R. Veja o que diz o inciso XII do parágrafo § 5o-I do [...]
Muitas pessoas questionam sobre a possibilidade de Posso abrir uma empresa com meu nome sujo?, mesmo estando com o nome negativado. Este artigo, pretende retirar de uma vez todas as suas dúvidas a respeito do assunto, nome sujo portanto recomendamos que você o acompanhe até o final! Entenda quais restrições podem impedir que você abra uma empresa A principio [...]
Imagine uma empresa que investiu milhões na digitalização de sua operação e hoje tem seu negócio baseado em uma sólida estratégia de análise de dados, com informações fornecidas por seus clientes na loja on-line e nos pontos de venda físicos. Se essa empresa for a sua, fique certo de que, em breve, ela poderá ser [...]
Além dos fatores salariais que tornam uma empresa atrativa aos profissionais, estão também os benefícios trabalhistas. Tais benefícios, muitas vezes, acabam fazendo a diferença na hora de atrair ou reter talentos para a organização (algumas vezes até mais do que a reputação ou cultura da empresa). Alguns dos benefícios trabalhistas oferecidos pelas empresas são obrigatórios [...]
Quem trabalha por conta própria pode criar uma empresa do MEI para emitir notas fiscais, ter um CNPJ e possuir documentação, como alvará, que autorize oficialmente o profissional a atuar como empresa sem ter de pagar altos impostos e entregar declarações complexas. Porém, é preciso saber quais são as atividades permitidas no MEI antes do enquadramento, [...]
Se você, como muitos brasileiros, tem o desejo de abrir uma empresa sozinho no próximo ano, você precisa escolher um regime jurídico para o seu empreendimento. A natureza jurídica de um negócio informa a constituição da empresa: quem são os sócios, a participação de cada um na empresa e o capital social. O texto de hoje é [...]
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um sistema, criado pelo Governo Federal, para facilitar a comunicação das empresas do Simples Nacional sobre suas contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais, FGTS e outras informações relativas aos trabalhadores. O objetivo é que o sistema [...]
A transparência no contrato de trabalho é fundamental para resguardar tanto os direitos de uma empresa quanto os de seus colaboradores. Para garantir que todas as regras se cumpram, é preciso levar em consideração uma série de fatores, como o controle da jornada de trabalho. De acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho [...]