Veja as mudanças feitas pelo Decreto que altera leis trabalhistas
Um decreto que ocasionou uma pequena reforma nas leis trabalhistas foi publicado. Em janeiro deste ano foi disponibilizada pelo Governo Federal uma minuta que tinha o objetivo de revisar e consolidar 31 Decretos relativos à legislação do trabalho. Além disso, a minuta também trazia a criação de um Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização [...]