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Em conta do Coronavírus, o INSS está aceitando atestado médico para substituir a perícia médica no INSS e também antecipando os valores do auxílio-doença para que os segurados não sofram com a situação crítica que vive nosso país. Vou te mostrar neste post o passo a passo de como fazer para receber os valores antecipados do Auxílio-Doença. Quem tem direito ao Auxílio-Doença? [...]
Você sabe o que é benefício previdenciário? De uma forma geral, eles são auxílios pagos em dinheiro pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a trabalhadores que, durante a sua vida laboral, contribuem mensalmente com a Previdência Social. Esses benefícios podem ser direcionados diretamente ao contribuinte, que é chamado de segurado — como a aposentadoria, o auxílio-doença [...]
Se você tem acompanhado nosso Blog, você deve recordar que são necessários o preenchimento de alguns requisitos para concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez, que mudou de nome com a Reforma da Previdência). Caso você ainda não tenha lido nossos textos anteriores (vale a pena dar uma [...]
Muitas dúvidas surgiram com as mudanças nas regras do INSS, entretanto, poucas são as pessoas que se atentaram para a questão do direito adquirido na reforma da previdência social. Muitas pessoas são bastante preocupadas com o tempo que demorarão para se aposentar e o valor que receberão. De fato, isso é importante, mas existem outros pontos [...]
Buscando a preservação de empregos durante a crise econômica, o Governo Federal, sob figura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, prepara uma medida para permitir a cessão temporária de trabalhadores entre empresas. Segundo o secretário da pasta, a ideia é que empresas interessadas em contratar novos colaboradores possam recebê-los de outras companhias por período limitado. Esse processo [...]
O auxílio emergencial é um benefício do governo para ajudar os brasileiros a enfrentarem essa grave crise causados pelo coronavírus. Por conta da crise milhares de brasileiros se cadastraram para receber o Auxílio Emergencial de R$ 600 reais, porém nem todos os brasileiros que se cadastram conseguem acesso ao benefício. Várias solicitações continuam em análise, [...]
O limbo previdenciário trabalhista é uma situação complicada para empregados e empregadores. Afinal, o INSS entende que o trabalhador está apto para o retorno às atividades e a empresa diz, pelo seu médico do trabalho, que o funcionário ainda encontra-se incapaz para desempenhar suas funções. Conflito que gera grande angústia a todos os envolvidos. A [...]
Contencioso é a alternativa litigiosa para tentar solucionar conflitos de interesse envolvendo questões jurídicas (cíveis, tributárias, ambientais, penais, administrativas, dentre outras). Pode ser (i) judicial, quando instaurado perante o Poder Judiciário, (ii) arbitral, quando instaurado perante uma Câmara Arbitral, ou ainda (iii) administrativo, quando o trâmite se dá no âmbito da administração pública. No Brasil, [...]
Para você entender melhor, neste artigo, queremos deixar bem claro a função do auxiliar contábil, as particularidades desta profissão e todas as mudanças e avanços que ela enfrenta, atualmente, na área fiscal. Acompanhe essa leitura para ficar bem informado e entender que o auxiliar contábil é uma das profissões fundamentais num escritório de contabilidade ou [...]
Por Comunicação Ibracon O Ibracon - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, por meio de diversas ações, tem buscado contribuir com o compartilhamento de conhecimento em tempos de enfrentamento da Covid-19. Por esta razão, passou a disponibilizar toda a sua grade de cursos a distância com 50% de desconto para que você, associado ao Ibracon, [...]
Empregadores que acordaram a redução de jornada e salário com os trabalhadores deverão observar as seguintes orientações para o cálculo do salário na folha de pagamento. A Medida Provisória nº 936/20 previu a possibilidade de empregador e trabalhador negociarem uma redução de jornada com a correspondente redução salarial, estabelecendo o pagamento de um benefício para compensar a perda. [...]
Nova norma será mais uma rápida resposta a desafios impostos pela Covid-19 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 27/4/2020, minuta de nova Instrução CVM. O objetivo é estabelecer condições para que as companhias realizem assembleias digitais para titulares de debêntures de emissão de companhias abertas ofertadas publicamente ou admitidas à negociação em mercados de valores mobiliários. A norma [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O ministro da Economia, Paulo Guedes, parabenizou os profissionais da contabilidade pelo aniversário celebrado no dia 25 de abril. O Ofício SEI n° 202/2020/ME aponta o reconhecimento e o agradecimento aos mais de 500 mil contadores e técnicos em contabilidade que atuam em todo país em prol da economia, principalmente [...]
Durante este período que o país enfrenta a pandemia do novo coronavírus, diversas empresas, comércios e negócios locais fecharam as portas seguindo a recomendação do Ministério da Saúde para evitar aglomerações Para tentar contornar este cenário de crise, que impacta diretamente a economia, o governo federal e bancos estudam criar soluções e condições especiais para [...]
O casamento é um instituto civil – pertencente ao direito de família – formal, solene, regido pela vontade das partes e estabelecido pela comunhão plena, tendo como base a igualdade entre os direitos e obrigações de ambos os cônjuges, conforme disposto no Código Civil. O princípio que o norteia é o da autonomia privada, pois [...]