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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Embora o pagamento ocorra pelo o INSS, o BPC não é uma aposentadoria [...]
Os povos indígenas são um dos grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira. Eles enfrentam uma série de desafios, como a pobreza, a falta de acesso à educação e à saúde, e a discriminação. Um dos desafios que os povos indígenas enfrentam é o acesso aos benefícios previdenciários. Os benefícios previdenciários são importantes para garantir a [...]
No último domingo, 5 de novembro, um grande contingente de estudantes participou da primeira etapa de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. No entanto, o que acontece se um candidato não pôde comparecer devido a uma doença contagiosa ou problemas logísticos? Será que esse candidato tem o direito de [...]
Na complexa teia de relações familiares, o momento de luto pela perda de um ente querido frequentemente se entrelaça com questões legais e patrimoniais. O Código Civil Brasileiro, em seus preceitos, dispõe sobre a ordem de vocação hereditária – um roteiro pré-estabelecido que determina quem e em que sequência os parentes têm o direito de [...]
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 101, de 1 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos municípios relacionados em seu anexo, atingidos por [...]
Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou graduados que se encontram com pendências no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm agora a oportunidade de renegociar suas dívidas a partir de hoje, terça-feira, dia 7 de novembro, com descontos que podem chegar a até 99%. Essa iniciativa, anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula [...]
Na agenda do dia do Supremo Tribunal Federal, um tema de peso promete reacender debates e ansiedades entre milhões de brasileiros. A quarta-feira (8) marca a possível retomada de um julgamento que carrega consigo não apenas o peso da justiça, mas também o dos cifrões. Em jogo, está o destino do reajuste das contas do [...]
O Sebrae/PR lançou uma edição do Guia de Tendências para quem empreende na construção civil. O conteúdo oferece uma visão atualizada sobre as mudanças no consumo e no estilo de vida de clientes, bem como estratégias para preparar pequenos negócios para o futuro. Com dados atuais e nove tendências específicas para o setor, o estudo [...]
O Ministro da Educação, Camilo Santana, descartou, em uma declaração nesta segunda-feira (6), a possibilidade de cancelar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, após a divulgação de imagens da prova no domingo (5), o primeiro dia de aplicação. Ele afirmou categoricamente que o cancelamento não está em consideração quando questionado sobre a [...]