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O contrato de prestação de serviços é o documento que estabelece e regulamenta as condições, os direitos e as obrigações da prestação de serviços a ser realizada. Esse documento é um ótimo instrumento de segurança jurídica para o seu negócio, pois ele tem como objetivo assegurar as duas partes envolvidas. No contrato de prestação de serviço MEI [...]
Os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem solicitar a reativação do pagamento suspenso por falta de atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico) de forma simplificada. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, pela central telefônica 135 [...]
Não é novidade que o vale alimentação (VA) é um dos benefícios mais queridos entre trabalhadores, até porque, o ticket é praticamente um crédito a mais no salário do empregado. Ademais, recentemente, entraram em vigor novas regras direcionadas a utilização do benefício, o que só aumentou as vantagens neste âmbito para os trabalhadores. Em resumo, [...]
Termina hoje (03/06) o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Assim, o interessado na adesão precisa correr para aderir. Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, explica que a adesão é muito interessante para as empresas. “Como grande parte dos programas de parcelamentos [...]
Com a virada do mês de junho, os trabalhadores assim como as empresas já se preparam para possíveis feriados e pontos facultativos. Neste mês de junho, por exemplo, temos um importante no país, sendo ele o feriado do dia 16 que é relacionado ao feriado de Corpus Christi. Nesse sentido, com o feriado previsto para [...]
O Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) que conta com mais de 416,5 milhões de cadastros, é a principal base para a liberação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Todos os dados sobre os aposentados brasileiros estão armazenados lá desde 1989. É no CNIS que estão os registros sobre as contribuições feitas [...]
Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contribuições previdenciárias atreladas a dois empregos só poderão ser somadas no cálculo de aposentadorias concedidas após novembro de 1999. Sendo assim, segurados que tiveram seu benefício liberado antes deste período, e atuaram em atividades concomitantes, receberam menos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isto ocorre, pois, [...]
Portaria publicada pelo Ministério da Economia autoriza a nomeação de 52 candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizado em 2021, com previsão de abrir 1,5 mil vagas. No dia 26 de maio, um outro decreto autorizou a nomeação de 625 candidatos do mesmo concurso. Em outro decreto, autorizou a nomeação do mesmo [...]
Quando você se torna MEI, você passa a se beneficiar de vários benefícios previdenciários e um deles é a aposentadoria. Mas esse assunto ainda gera muitas duvidas, como: Qual o valor vou receber? Se eu me aposentar como MEI vou receber somente um salário mínimo? Como posso aumentar o valor da minha aposentadoria MEI? Continue [...]
O primeiro teste de produção de querosene de aviação com conteúdo renovável (BioQAV) do Brasil foi concluído pela Petrobras. O produto faz parte da nova geração de combustíveis sustentáveis da companhia, que vsegue o compromisso de desenvolver soluções pioneiras com foco na redução de emissões de CO2. Segundo a Petrobras, por possuir, em sua formulação, [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC Nos dias 8 e 9 de junho, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza o Seminário Nacional de Contabilidade Eleitoral e Partidária 2022 – Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais. O encontro acontece de forma híbrida, das 8h às 17h. O modo presencial será na sede do CFC, [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, até 30 de junho, a vigência da “experiência-piloto” para a realização de perícias médicas por meio de teleavaliações. A prorrogação está prevista na Portaria Conjunta nº 3, publicada no Diário Oficial da União de hoje (3). Com validade de 90 dias, a experiência-piloto foi instituída em janeiro, [...]
O novo formato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entrou em vigor na última quarta-feira, 1º de junho. Com a chegada do novo documento, muitas dúvidas começaram a surgir por parte dos motoristas. Dentre essas dúvidas, um dos maiores questionamentos dos motoristas é saber como ficará o processo de troca do documento da versão anterior [...]
Depois de um período de crescimento no início do ano, a indústria começou o segundo trimestre com sinais de fadiga. Segundo a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), todos os indicadores analisados caíram em abril, afetando negativamente o desempenho do setor. O faturamento real da indústria de transformação recuou 0,6% em abril, [...]
O mundo contábil é cheio de siglas. Realmente é muito difícil decorar e saber prazos e finalidades de todas elas de cabeça. Contudo, é preciso acompanhar e estaratento a fim de que as obrigações das empresas estejam em dia e de acordo com a legislação. Por exemplo, é possível que, ao se deparar com as [...]
