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O Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP é um banco de dados criado pela Lei nº 12.846/2013 com a finalidade de consolidar e dar publicidade à relação das empresas que sofreram qualquer das punições nela previstas. Essa lei, conhecida como Lei Anticorrupção Federal, prevê a punição de pessoas jurídicas que tenham sede, filial ou [...]
O INSS garante diversos benefícios aos seus segurados, a aposentadoria é um dos mais famosos e desejados, pois funciona como uma recompensa depois de muitos anos dedicados ao trabalho. O que várias pessoas desconhecem é que tanto a aposentadoria quanto os outros benefícios do INSS podem ser bloqueados em algumas situações. Fique por dentro das [...]
No final do ano passado o Contran publicou a Resolução 886/2021 que trás consigo uma reformulação para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dentre as novidades estão as novas classificações que estarão impressas no documento, onde os veículos serão divididos por novas categorias. Mudanças estéticas no documento O documento terá uma nova estética frente a [...]
Os aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já podem realizar a consulta do calendário de pagamentos do 13º salário, assim como já podem verificar as regras para o pagamento do 14º salário que começará em março se for aprovado pelo governo. 14º salário do INSS Vamos começar falando sobre [...]
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de modo geral começa a ser pago a partir do início de fevereiro para aproximadamente 23 milhões de trabalhadores. No entanto, outros 10 milhões de trabalhadores poderão ter acesso ao benefício PIS/Pasep em dobro. Se você quer saber quem poderá receber até dois pagamentos do PIS/Pasep de uma [...]