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Recentemente, o Governo Federal divulgou uma nova versão do Programa Especial de Regularização Tributária (Refis). Isso aconteceu depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, negou a inclusão de micro, pequenas e médias empresas que escolheram o regime tributário Simples Nacional, assim como os Microempreendedores Individuais, no próprio Refis. As determinações do dia 11 de [...]
Os médicos da atenção básica da capital paulista suspenderam a greve marcada para hoje (19). A decisão foi tomada em assembleia ontem (18) após a Justiça de São Paulo conceder uma liminar, suspendendo a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 600 mil em caso de descumprimento da decisão. A categoria manteve, entretanto, estado [...]
O governo de São Paulo abriu 150 mil vagas para o Bolsa Trabalho, programa estadual que oferece oportunidades de renda e qualificação profissional para a população desempregada. Mulheres, segundo o governo, terão prioridade nas vagas. A bolsa oferecida é de R$ 540 por mês para os cidadãos realizarem atividades em órgãos públicos municipais ou estaduais. [...]
O diferencial de alíquotas na venda para consumidor final se transformou na polêmica tributária inaugural de 2022. Certamente teremos outras, mas começamos bem o ano. Em resumo: instituída pela Emenda Constitucional 87/2015, o Supremo Tribunal Federal entendeu a cobrança inconstitucional sem que houvesse uma lei complementar (LC) que regulasse o assunto. Mas para os Estados [...]
Já não é novidade para ninguém que conseguir um empréstimo no momento em que o nome está sujo, não é uma tarefa das mais fáceis. Isto porque, à medida que o CPF do indivíduo está inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, etc.), esta pessoa passa a ser vista pelas instituições credoras como [...]
O momento é de preocupação entre os trabalhadores, em função do alastramento dos casos de infecção pela variante Ômicron, da Covid-19 e pela gripe H3N2 (influenza). Grande parte está sendo contaminada, inclusive pelos dois vírus simultaneamente. Nas últimas semanas, houve aumento de 58% de pessoas internadas em leitos de UTI, com ocupação de mais de [...]
A Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) veio a público para alertar sobre a prática ilegal de se exigir a entrega de certificado digital ICP-Brasil e a sua respectiva senha como condição para a obtenção de empréstimos financeiros. Chegaram a conhecimento da entidade relatos de que empresas atuantes na cadeia de emissão de certificados digitais [...]
A Declaração Anual (DASN-SIMEI) corresponde ao faturamento do ano-calendário, isto é, do ano anterior ao do exercício atual. Portanto, o Microempreendedor Individual que esteve ativo no ano passado precisa emitir esse documento. Desde o dia 2 de janeiro, o empresário pode gerar a DASN-SIMEI, sem multa até o dia 31 de maio. Nesse artigo vamos [...]