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A pessoa com deficiência (PcD) que queira prestar concurso público, pode ter direito a vagas exclusivas. Nesse caso, é preciso verificar quais deficiências são aceitas e a porcentagem prevista de vagas para PcDs no concurso. Por isso, vou explicar neste artigo as principais regras para as pessoas com deficiência (PcD) nos concursos públicos. Quais são [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou a cerimônia de posse dos 2/3 dos conselheiros que vão renovar o Plenário da autarquia. O grupo, eleito em 4 de novembro de 2021, foi empossado na manhã de quarta-feira (5) na 71ª Plenária Extraordinária do CFC. O mandato dos novos conselheiros será finalizado em 31 de dezembro [...]
Medida provisória prevê criação de novo sistema nacional em 2023 Medida provisória publicada nesta terça-feira (28) institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, incluindo informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. De acordo com [...]
A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital. Foi publicada no DOU desta terça-feira (28), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de [...]
A força da internet já é uma realidade para todos nós, e o marketing feito por meio dela vem dominando o segmento de atração de clientes Desde pequenas lojas até grandes empresas, estão entrando na onda do blog. E quando falamos de blog, não precisa ser um canal externo ao seu site, você pode utilizar a [...]
Objetivo, segundo a justificação da proposta, é que o real passe a ser mais utilizado em outros países, além de auxiliar o trabalho de exportadores e importadores no Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria o Novo Marco Legal do Câmbio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União [...]
Solicitação deve ser feita no portal do programa Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional. O Simples tem regras tributárias simplificadas para empresas que se classificam abaixo de uma determinada faixa de faturamento anual. O resultado [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e a idosos cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a 1/2 salário mínimo. O BPC está previsto na Constituição Federal e [...]
O Novo ensino médio, vem sendo um assunto bastante comentado nos últimos dias, pois ele começa a valer neste ano. Porém o que muitos não sabem é que ele foi aprovado há alguns anos em fevereiro de 2017 através da Medida Provisória nº 748/2016. A nova estrutura tem como objetivo principal garantir a oferta de [...]
Comprar no exterior é algo que deixa qualquer um feliz, mas existe um limite para essas compras, acima desse limite o cidadão tem que pagar alguns impostos sobre o valor das compras. A boa notícia é que esse limite de isenção aumentou! Antes, os cidadãos que fizessem compras no exterior teriam suas compras isentas de [...]
A Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram nesta quarta-feira, 29 de dezembro, a Portaria Conjunta nº 102/2021, que prorroga para 1º de agosto de 2022 o prazo para efetuar pedidos de parcelamento com os valores mínimos atuais. O prazo para pagamento de parcelas com os valores mínimos havia sido prorrogado até 31 de dezembro [...]
A opção pelo Simples Nacional, que irá ocorrer até o dia 31 de janeiro, pode ser feita por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita até o último [...]
A Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, os programas para 2022 da DIRF, do Livro Caixa da Atividade Rural (auxiliar do IRPF) e de Ganhos de Capital. Atualizou também, o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, permitindo a partir de agora a abertura de consulta feita diretamente pelo contribuinte, no e-CAC, [...]
