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contadores continuam respondendo por fraudes

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Decisão que isenta contadores de responsabilidade de débitos fiscais não blinda contra fraudes e erros

Por |21 setembro, 2021|

O contador não pode ser responsável solidário, juntamente com o contribuinte ou substituto tributário, pelo pagamento de impostos e penalidade pecuniárias, no caso de suas ações ou omissões. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar o pedido do Partido Progressista e declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 11.651/91 e do Decreto 4.852/97, [...]

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