O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração pública federal, estadual, distrital e municipal, de pessoas que forem condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha. O texto em análise na Câmara dos Deputados ainda estende essa vedação a instituições de beneficência, empresas privadas, associações recreativas ou outras [...]
Previamente, é preciso entender um pouco sobre o chamado exame admissional. O procedimento nada mais é que uma avaliação médica pela qual todo funcionário deve ser submetido, no momento da contratação. Ademais, o exame tem caráter obrigatório para todas empresas, independente do número de funcionários, conforme expresso no artigo 168 da CLT (Consolidação das Leis [...]
Todos os trabalhadores que são registrados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e atuam em empresas privadas, são cadastrados no PIS (Programa de Integração Social). Através dele, o empregado tem acesso a benefícios determinados por lei, como o abono salarial que é pago àqueles que cumprem os critérios estabelecidos pela Lei n°. 7.998/90. O abono [...]
Buscar profissionais de TI no mercado não é uma tarefa fácil. A área de tecnologia é muito específica e possui aquela famosa “sopa de letrinhas”, com cargos, linguagens, frameworks e libs. Por isso, muitos recrutadores sentem dificuldades no momento de contratação de um profissional de tecnologia. Segundo dados do Relatório Setorial de Tecnologia da Informação [...]
Muitas empresas disponibilizam vagas para jovens e adolescentes e consideram que esta seja uma boa oportunidade para que eles possam entrar no mercado de trabalho, além de se qualificar. Mas você sabia que existem regras para que a empresa possa fazer esse tipo de contratação dentro da lei? Caso contrário, é possível que sejam aplicadas [...]
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