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Fonte: Site da Receita Federal Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020 que dispõe sobre os procedimentos as serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de [...]
Fonte: Site da Receita Federal Os beneficiários do auxílio emergencial contam agora com mais uma ferramenta para orientação sobre a regularização do CPF para cadastramento no aplicativo da Caixa. O Núcleo de Apoio Fiscal é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e [...]
Por Rafaella Feliciano Comunicação CFC Em reunião virtual, realizada na última terça-feira (14), a vice-presidente de Registro do CFC, Lucelia Lecheta; a conselheira do CFC Angela Dantas; e a diretora executiva do CFC, Elys Tevania; junto com o assessor da Dataprev Silvio Eugênio e o gerente Flávio Sampaio, e representantes das empresas de software e [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza nesta terça-feira (14/04), às 18h, em seu canal no YouTube, uma live sobre as MPs 927 e 936, destacando as principais medidas trabalhistas e o impacto nas empresas contábeis. O evento será mediado pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Aécio Dantas Júnior, e pela [...]
Fonte: site OCC O Conselho Diretivo da Ordem deliberou cancelar todos os eventos presenciais da OCC até 31 de agosto, na sequência da pandemia global que o país e o mundo atravessam. Para além de todas as formações em sala ou auditório, ficam cancelados diversas conferências e eventos que estavam agendados para os meses em [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), como entidade autora da Resolução nº 1.055/2005, que criou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e na condição de membro constituinte desse importante organismo colegiado, expressa profundo pesar pela morte de Alfried Karl Plöger, ocorrida neste dia 12 de abril, em São Paulo. Membro do Conselho de Administração da [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Nesta segunda-feira (13/04), foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução n.° 4.801, de 9 de abril de 2020. O documento autoriza as instituições financeiras a prorrogar as parcelas já vencidas ou aquelas que estão para vencer, correspondentes ao período de 1° de janeiro a 14 de agosto [...]
Cerca de 11 milhões de CPFs estavam irregulares por pendências com a justiça eleitoral. Foi finalizado o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Receita Federal. Gradativamente, essas alterações estão sendo consumidas nos sistemas da CEF e Dataprev para fins do cadastro no Auxílio Emergencial decorrente da Covid-19. Cerca de [...]
Área técnica orienta companhias A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga o Ofício Circular SEP 03/20, sobre a utilização da versão 15.0.0.2 do Sistema Empresas.NET ser prorrogada até o dia 3/7/2020. A medida foi tomada em função da edição da Deliberação CVM 849, que posterga o prazo de entrega de informações [...]
Por Zulmir Breda, presidente do CFC. A economia mundial vai enfrentar desafios ainda desconhecidos. Com negócios globalizados, tecnologias de ponta, inteligência artificial e atividades digitais, existentes num contexto em que se estima ter solução para quase tudo, um vírus atinge a humanidade na sua maior fragilidade: a saúde. Para além disso, provoca impactos ainda incalculáveis [...]
Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana. Fonte: Assessoria de Imprensa da Receita Federal do Brasil Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado [...]
As datas foram alteradas em decorrência dos impactos causados pela Covid-19 Comunicação CFC O Comitê de Revisão de Qualidade (CRE) informa que os prazos do Programa de Revisão de Qualidade 2020 foram alterados em decorrência da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Cabe destacar que os Revisados que já indicaram seus Revisores poderão alterar [...]
Por Fabrício Lourenço Comunicação CFC Cerca de 25 milhões de brasileiros receberão o auxílio emergencial de R$600, segundo anunciou o Governo federal na última terça-feira (7). A Lei nº 13.982, que criou o benefício, foi publicada no dia 2 de abril no Diário Oficial da União (DOU) e é uma das medidas adotadas pelo Governo [...]
Por Maristela Girotto Comunicação CFC Governos de todo o mundo estão implementando novas medidas para mitigar as consequências da pandemia de Covid-19 sobre os seus cidadãos e, diante das implicações que essas ações poderão provocar nos relatórios contábeis atuais e de longo prazo, o International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) organizou um guia com [...]
Fonte: Portal eSocial NOTA ORIENTATIVA 2020.21 Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. A Lei nº [...]
