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Conheça as diferenças e responsabilidades nas modalidades de contrato de Facção e Terceirização
Em 05/01/2021 o Tribunal Superior do Trabalho (processo nº 20330-42.2014.5.04.0373) reconheceu a ausência de responsabilidade quando há um Contrato de Facção regular. O assunto não é novo, mas, com certeza, pouco explorado e comentado na esfera trabalhista. Contrato de Facção tem por objeto a compra de parte da produção e não a locação de mão [...]