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O que antes era tratado como mera formalidade burocrática tornou-se o centro das atenções de gestores e advogados tributaristas. Com o avanço da modernização do sistema tributário brasileiro e o alinhamento aos padrões internacionais, o contrato social das empresas passou a ser o principal alvo de análise do Fisco para identificar irregularidades na remuneração de [...]
O contrato social da empresa registra o nascimento do negócio e estabelece as bases legais e as regras que regem como será seu funcionamento desde o primeiro dia. Além de informações básicas como nome da empresa, atividade e endereço, esse documento determina o tipo societário, capital investido, participação dos sócios, regras da gestão e várias outras normas que regem a [...]
A alteração de contrato social para retirada de sócio é um procedimento padrão em casos de alteração societária de um negócio. As razões podem ser as mais diversas: desentendimentos, divergências quanto à visão estratégica ou circunstâncias pessoais. Ao longo deste post, você vai descobrir a importância de se formalizar a alteração contratual, os passos necessários para fazê-la e [...]
Você sabe quais são os documentos para abrir uma empresa e ter seu próprio CNPJ? O processo de abertura de uma empresa começa pelo planejamento do empreendedor. E esse planejamento envolve também a separação dos documentos exigidos no processo. Os documentos empresariais são relatórios, contratos, comprovantes, licenças e outros arquivos que estruturam a criação e [...]
Contrato social é um termo que se refere a um acordo formal entre membros de uma sociedade para estabelecer regras e princípios que regem a convivência entre eles. Esse acordo pode ser explícito ou implícito, e geralmente é baseado em um conjunto de valores compartilhados pelos membros da sociedade. O contrato social pode ser entendido [...]
Assim como as pessoas, as empresas precisam de documentos que comprovem sua origem, bem como autorização para funcionar e exercer suas atividades. Além disso, cada processo empresarial gera novas informações, que precisam ser documentadas. Os documentos empresariais são relatórios, contratos, comprovantes, licenças e outros arquivos que estruturam a criação e funcionamento de um negócio. Na [...]
Todo empreendedor, ao iniciar seu negócio, tem o objetivo de que este prospere e traga bons lucros. Entretanto, é possível que surjam dúvidas sobre a distribuição desses lucros. Afinal, é um processo que deve ser feito com toda atenção, cuidado e eficiência. Todos os sócios desejam receber a sua parte relacionada ao lucro da empresa. [...]
Uma das maiores dificuldades nas empresas é na distribuição de lucros aos sócios. Essa situação é uma fonte de problemas e dores de cabeça para os envolvidos, já que pode prejudicar as finanças do negócio e atrapalhar o crescimento da empresa. Na leitura a seguir, vamos falar sobre o assunto e dar algumas dicas de [...]
A distribuição de lucros é uma atividade muito importante em empresas que são operadas em sociedade. Ela engloba bastante responsabilidade ao ser executada, devido aos detalhes envolvidos, para evitar problemas à empresa. Tendo em vista que o objetivo de todo negócio é gerar bons resultados, existe também o momento de repassar o lucro às pessoas [...]
Para manter um negócio dentro da lei, é imprescindível registrar e guardar todos os documentos que são importantes e obrigatórios. Caso a sua empresa não mantenha toda a papelada em dia, pode ser auditada, correr o risco de receber uma multa ou até ser fechada. Diariamente são impressos e expedidos diferentes documentos em uma organização. [...]
Capital integralizado é tudo que uma empresa precisa para começar a operar após os trâmites burocráticos do processo de formalização. Afinal, esse é um recurso muito útil para a contratação de equipes, compra do estoque inicial ou adaptação da sede e montagem da estrutura de funcionamento. Quer entender melhor o significado de capital integralizado e a diferença [...]
Uma empresa deve ter à disposição alguns documentos legais em caso de fiscalização. Neste post vamos falar dos 6 principais: alvará de funcionamento, cartão CNPJ, inscrições estadual e municipal, informações sociais (E-SOCIAL), certificado digital e contrato social. Certamente, no processo de abertura de uma empresa é comum que sejam gerados uma série de documentos, registros, [...]
Uma decisão recente do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) trouxe importantes repercussões para a sucessão em empresas. Em março deste ano, ao apreciar o Recurso nº 14022.116144/2022-57, o DREI admitiu o arquivamento de alteração contratual que transferia a uma das sócias, de maneira automática e onerosa, as quotas que pertenciam a um sócio falecido, [...]
Você sabe o que é contrato Social? E o MEI precisa de um? Essas são perguntas importantíssimas, principalmente se você é ou quer se tronar um MEI. E muitos empreendedores, mesmo os mais antigos tem duvidas com relação ao contrato social, para que ele serve e se é ou não necessário. Mas agora você está [...]
Algumas situações podem fazer com que seja viável para uma empresa mudar seu enquadramento social, já outras podem forçar um empreendimento a mudar seu enquadramento. É importante que os gestores tenham conhecimento de quais situações podem forçar uma mudança no enquadramento da sua empresa, também é válido saber avaliar quando a troca de enquadramento pode [...]