Na abertura da sessão remota do Plenário desta terça-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma correção no texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, oriundo da Medida Provisória (MP) 936/2020, que foi aprovado pelos senadores na terça-feira (16) e enviado para a sanção do presidente da República. A MP 936 [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Medida Provisória n.º 955, de 20 de abril de 2020, foi prorrogada por 60 dias. O documento estabelece a revogação da Medida Provisória n.º 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O Ato n.º 67, de 2020 foi assinado pelo [...]
Após uma longa sessão na Câmara dos Deputados, o texto-base do Contrato Verde e Amarelo foi aprovado na madrugada desta quarta-feira. Ao todo, a medida contou com o apoio de 322 parlamentares, além de 153 votos contrários e duas abstenções. Dos 11 destaques apresentados, três foram aceitos antes da análise do Senado Federal — sete foram rejeitados e [...]
Novembro foi um mês de bastante movimentação na área econômica do Governo Bolsonaro. Depois de apresentar, no dia 05, o Plano Mais Brasil para o Congresso, que propõe, por meio de três PECs (Propostas de Emenda à Constituição), uma ampla reforma administrativa e revisão das contas do Estado Brasileiro, já no dia 12, o Governo [...]
É fundamental que os profissionais de Direito estejam sempre por dentro das atualizações na legislação trabalhista. Você sabe quais foram as mudanças apresentadas pela MP 905? A Medida Provisória nº 905, publicada em 11 de novembro de 2019, recebeu os apelidos de Programa Verde e Amarelo, Contrato de Trabalho Verde Amarelo ou simplesmente Contrato Verde e [...]
Uma análise detalhada sobre os efeitos das medidas da MP 905 que estabelece o formato de contrato de emprego chamado Verde e Amarelo permite concluir que os efeitos estabelecem um grau de riscos, de ganhos e perdas, que precisam ser vistos com muita atenção. O primeiro impacto relevante é a grande redução de custos para contratação e [...]
Como norma programática e temporária, visando reduzir o desemprego, a Medida Provisória nº 905, publicada em novembro de 2019, trouxe uma nova modalidade de contrato de trabalho, menos onerosa para o empregador, porém que ainda traz muitas dúvidas. Conhecida como “MP do Contrato Verde e Amarelo”, a nova legislação enfoca uma fatia da população que representa [...]
No último dia 12 de novembro, o Governo Federal publicou a MP 905, que entre outras medidas cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Especialistas em direito previdenciário e direito do trabalho enxergam nas medidas a precarização das relações de trabalho e uma estreia em desvantagem de direitos para jovens de 18 a 29 anos, pois serão esses [...]
Além de trazer diversas alterações consideráveis na legislação trabalhista e previdenciária, a Medida Provisória nº 905/2019, publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2019, instituiu uma nova forma de contratação de trabalhadores, o Contrato Verde e Amarelo. Continue a leitura e confira as principais características desse tipo de contrato. O que [...]
Segundo o IBGE, o desemprego entre os jovens é superior ao dobro da taxa geral, ou seja, do total de desempregados no Brasil, 32% são jovens, o que corresponde a 4,1 milhões de pessoas que estão à procura de emprego nesta faixa etária. Diante desse cenário, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 905 de 2019 [...]
No último dia 12 de novembro, o Governo Federal publicou a MP 905, que entre outras medidas cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Especialistas em direito previdenciário e direito do trabalho enxergam nas medidas a precarização das relações de trabalho e uma estreia em desvantagem de direitos para jovens de 18 a 29 anos, pois serão esses [...]
O Contrato Verde Amarelo tem como objetivo flexibilizar e incentivar a contratação de jovens pelas empresas. O que é? Segundo dados do IBGE, taxa de desemprego entre jovens é de 25,8%, sendo os jovens com idades entre 18 e 24 anos os mais afetados. Dados de fato alarmantes, como alternativa para mudar essa realidade, no [...]
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