A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o documento que norteia as relações trabalhistas no Brasil, e nela estão estabelecidas diversas modalidades de contratos de trabalho. Cada uma dessas modalidades possui características específicas, determinando os direitos e deveres tanto do empregado quanto do empregador. Conheça os principais contratos de trabalho existentes no Brasil. Contrato [...]
As Agências do Trabalhador do Paraná colocaram no mercado de trabalho 5.379 mulheres via rede Sine em maio deste ano. O desempenho mostra aumento de 27,52% em comparação ao mesmo mês de 2022, com 4.218 postos de trabalho com carteira assinada, e de 52,38% na comparação com 2021 (3.530). O número de mulheres empregadas em [...]
O contrato temporário é uma exceção às normas da legislação trabalhista. Por isso, é importante que o gestor que planeja empregar um novo colaborador temporário esteja atento às particularidades desse tipo de trabalho. Existem algumas situações específicas em que é permitido realizar esse tipo de serviço temporário, e há também um prazo máximo para a [...]
No ano de 2017, o Senado Federal aprovou a Reforma Trabalhista, que trouxe várias mudanças em aspectos dos contratos de trabalho. Veremos agora as principais mudanças ocorridas durante seu período de vigência. O que é Reforma Trabalhista? A reforma trabalhista é um conjunto de regras e alterações nas leis trabalhistas consolidadas através da CLT, que trouxeram [...]
Contratar um novo funcionário pode parecer um caminho difícil e demorado, cheio de procedimentos e muita burocracia, mas, conhecer os principais tipos de contrato de trabalho pode te ajudar a diminuir toda essa complicação. Existem muitos tipos de contrato de trabalho, e conhecer os contratos é o que vai te ajudar a ter menos problemas [...]
A implementação do programa de compliance nas empresas brasileiras tem conquistado um espaço cada vez mais relevante diante da importância que a ferramenta ocupa no mercado externo. A grande maioria dos empresários que estabelece algum tipo de relação com outras empresas sediadas na Europa ou Estados Unidos, já se deparou com o questionamento acerca do [...]
Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do julgamento do STF, se o ajuizamento da ação para receber parcelas vencidas do Fundo de Garantia [...]
Foi aprovado pelo Senado Federal nesta última terça-feira (16) a MP 936/2020 que permite que os contratos de trabalho sejam suspensos e redução de jornadas de trabalho e salário. As medidas podem ser prorrogadas enquanto durar o estado de calamidade pública de acordo com o texto, até o fim de 2020. Com 75 votos favoráveis [...]
Entradas e saídas de recursos fazem parte do dia a dia de uma empresa. A analogia com uma pia ajuda a explicar esse fluxo: a torneira aberta simboliza a entrada de dinheiro, principalmente com as vendas, enquanto o ralo escoa o patrimônio, por meio de contas, impostos e salários, por exemplo. Mas o que acontece [...]
Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mostrou-se essencial para as empresas verificarem as novas regulamentações em relação a seus bancos de dados em vistas ao cumprimento da nova legislação. É importante ressaltar que esta lei traz, inclusive, impactos em relação aos contratos de trabalho que as empresas já tenham com seus [...]
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