Texto cria a opção do recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma tradicional ou por percentual sobre a receita bruta A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3550/21, que torna opcional para um conjunto de empresas o recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma [...]
Os trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias, passam a receber sua remuneração através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma vez que a licença médica se converterá em auxílio-doença após o 16º dia de afastamento. Desta forma, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o parecer SEI [...]
Diante dos reajustes na Previdência Social, as faixas de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os trabalhadores assalariados, domésticos e avulsos passaram por uma atualização. Assim, o valor mínimo dos benefícios do INSS, como a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros, ou seja, o piso previdenciário, passará a ser de [...]
WhatsApp: 11 96326-6666