A pessoa que não contribui para o INSS pode receber algum benefício previdenciário? Já adiantamos que aposentadoria é um direito de todos, inclusive para as pessoas que nunca contribuíram para o INSS. Na matéria de hoje vamos explicar os direitos para essas pessoas que não fazem nenhum tipo de contribuição para o INSS. Benefício para [...]
Esta próximo de se aposentar e não sabe o que fazer? quais documentações necessárias para comprovar seu tempo de contribuição? É normal não saber por onde começar, mas é primordial fazer um planejamento para evitar dores de cabeça no futuro. Na matéria de hoje preparamos 5 dicas para você se preparar na hora de requerer [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consiste no órgão integrado ao Ministério da Economia implantado no ano de 1990, com o intuito de identificar os direitos dos segurados da Previdência Social e fornecer os devidos benefícios. Portanto, a autarquia tornou-se responsável por controle e efetuar os pagamentos referentes às aposentadorias, bem como dos demais [...]
Com o início da pandemia pelo Novo Coronavírus, o Governo Federal tomou várias medidas para contornar os problemas na economia, uma das mais sensíveis ao trabalhador foi a MP 936, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”. Cabe ressaltar, que posteriormente, a MP 936 foi convertida na Lei nº 14.020/2020. Através [...]
Com o início da pandemia pelo Novo Coronavírus, o Governo Federal tomou várias medidas para contornar os problemas na economia, uma das mais sensíveis ao trabalhador foi a MP 936, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”. Cabe ressaltar, que posteriormente, a MP 936 foi convertida na Lei nº 14.020/2020. Através [...]
A proteção da Previdência Social para as pessoas que exercem trabalho remunerado, que são conhecidas por segurados obrigatórios, se dá pelo simples exercício da atividade laborativa remunerada. De acordo com a Lei nº 8.212/91, são segurados obrigatórios: a pessoa física na situação de empregado, incluindo o doméstico; o empresário urbano ou rural; o trabalhador autônomo ou equiparado; [...]
A discussão que há um bom tempo vinha sendo travada na justiça diz respeito a incidência da contribuição previdenciária de 20% (contribuição patronal) sobre o terço constitucional das férias, pois teoricamente a contribuição somente poderia incidir sobre as verbas remuneratórias, ou seja, aqueles que são recebidas pelo empregado como forma de retribuição pelo serviço prestado. [...]
O Plenário entendeu que, se a execução se deu em momento posterior, a alteração introduzida pela EC 20/1998 tem aplicação imediata. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições previdenciárias decorrentes dos processos ajuizados e das sentenças trabalhistas proferidas antes da entrada em [...]
A Lei 14.020/2020, recém publicada, trata-se da conversão da MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. O novo texto trouxe uma série de novidades e, para esclarecê-las, a FAS Advogados preparou um resumo com os principais pontos e seus reflexos. Para comentar sobre o tema e esclarecer possíveis dúvidas, deixo à disposição [...]
A aposentadoria por invalidez, hoje conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que ficou incapacitado permanentemente para exercer sua atividade profissional habitual, e não tem possibilidade de ser reabilitado em outra profissão. O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois [...]
Até poucos dias atrás, as contribuições previdenciárias utilizadas para o cálculo da aposentadoria eram consideradas apenas a partir do mês de julho de 1994. Entretanto, com uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado o conceito de revisão da vida toda. Com isso, temos um cenário diferenciado e benéfico para muitos trabalhadores, entretanto, repleto [...]
Veja a lista completa no portal da DCTFWeb. A Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020, ampliou o rol de contribuições previstas na Portaria ME nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, que prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas, relativas aos meses de março [...]
O recolhimento de contribuições previdenciárias por determinado período de tempo é requisito para a concessão de todos os benefícios da Previdência Social, mas isso a maioria das pessoas já sabe. A dúvida que fica, porém, é a seguinte: segurados que já são aposentados precisam continuar realizando contribuições previdenciárias? Em primeiro lugar, é necessário pontuar que, [...]
Um tema previdenciário de profunda importância é o do recolhimento atrasado (ou retroativo) de contribuições previdenciárias. É comum que o segurado esqueça de efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias. Nestes casos, surge sempre a dúvida: posso pagar depois? Em alguns casos, é necessário o recolhimento de contribuições em atraso para o acesso a benefícios previdenciários, [...]
Apesar de ser comum pensar somente no segurado especial como trabalhador rural, a Lei 8.213/91 prevê, na verdade, quatro espécies de categorias para aqueles que laboram nas lides campestres. São elas: o empregado rural, o trabalhador avulso, o contribuinte individual e o segurado especial. Tratam-se de categorias distintas e que merecem especial atenção, principalmente, no [...]
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