A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo entre um sindicato e um sindicato patronal ou empresa para regulamentar as condições de trabalho e emprego em uma determinada categoria profissional ou em um determinado setor econômico. Essas convenções são uma forma de negociação coletiva em que as partes buscam estabelecer regras e direitos que [...]
A jornada de trabalho é uma das primeiras questões a serem resolvidas quando uma empresa contrata um novo funcionário. É ela que determina o tempo de trabalho que o colaborador vai dedicar à empresa, ou seja, delimita o expediente do funcionário. No Brasil, existem várias modalidades de jornada de trabalho e todas elas estão presentes [...]
É muito comum que funcionários tenham algum receio de perder o emprego quando está próximo de conquistar sua aposentadoria, afinal de contas, em pouco tempo, ele não será mais um colaborador daquela empresa. Contudo, assim como outros aspectos oriundos de regras trabalhistas, há uma medida que ampara o trabalhador nesta situação. A chamada estabilidade pré-aposentadoria, [...]
Insalubridade LTCAT x CCT o que prevalece? Neste post vamos falar sobre o tema Nº 1046 do STF, que decidirá se o gral de insalubridade determinado em CCT prevalece ainda que comprovada realidade mais gravosa. ENTENDA O TEMA Nº 1046/STF Primeiro de tudo, é importante pontuarmos o que é um “tema”. Quando muitas pessoas entram [...]
O reajuste salarial é um direito anual de todo trabalhador garantido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que obriga as empresas a concederem o aumento de salário. O valor é registrado na folha de pagamento e segue o acordo firmado com o sindicato da categoria. Portanto, todos que trabalham segundo o regime da CLT [...]
Quem não gosta de receber um aumento no salário, não é mesmo? Mas quando é que pode haver esse aumento? Todo mundo tem direito a receber? Fique sabendo que o reajuste salarial é um direito do colaborador previsto por lei, no qual é feito um aumento de salário anual obrigatório, conforme acordo da empresa com [...]
O trabalhador (a) pode ser demitido quando estiver perto de se aposentar? o que muitos não sabem é que existe uma estabilidade chamada de pré-aposentadoria, no decorrer da nossa matéria vamos explicar do que se trata, já adiantamos que a resposta para esta dúvida é depende. Conforme a Lei o trabalhador que está perto de [...]
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