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Em quanto tempo o namoro se torna União Estável?

Por |31 agosto, 2021|

A UNIÃO ESTÁVEL não tem prazo exigido para sua configuração. Pelo menos não na atual codificação (diferentemente do que havia na Lei 8.971/94). Discorrendo sobre os ELEMENTOS da União Estável, tal como emoldurada no art. 1.723 do Código Reale, o saudoso Mestre ZENO VELOSO (Temas. 2019) ensina sobre a instituto: “(…) a convivência deve ser CONTÍNUA, [...]

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Cartório pode negar escritura de União estável em razão da diferença de idade do casal?

Por |23 julho, 2021|

Não é nada razoável presumirmos a INCAPACIDADE por conta da idade das pessoas e, muito menos, negar o Casamento ou mesmo a lavratura de uma União Estável por conta da diferença de idade entre o casal. A bem da verdade o art. 3º da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – muito bem define a obrigação de todos em assegurar [...]

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