Decreto que regulamenta o programa foi publicado na sexta-feira (13) no DODF A partir de segunda-feira (16), pessoas físicas e jurídicas já podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020. O prazo vai até o dia 16 de dezembro de 2020. O decreto 41.463, que regulamenta o Refis, foi publicado na [...]
Mais de 273 mil contribuintes receberão o crédito de R$ 560 milhões A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) os contribuintes, com imposto a receber, do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020 de outubro. O crédito bancário é para 273.545 pessoas, totalizando R$ 560 milhões.Desse total, R$ 211.773.065,86 [...]
O conforme o tempo vai passando, mais rápido e simplificado vai ficando o procedimento de análise de crédito e de aprovação. Hoje em dia, basta baixar um aplicativo no seu Smartphone e pedir um cartão. No entanto, alguns cartões de crédito demoram entre dias e semanas para aprovar ou não o seu pedido. Mas, vamos [...]
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23/9), às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 contribuintes idosos [...]
Sistema de pagamento será lançado em novembro deste ano, diz BC A partir do segundo trimestre de 2021, será possível fazer saques em estabelecimentos comerciais, utilizando o Pix, sistema de pagamento instantâneo que será lançado em novembro deste ano. “A possibilidade de sacar em estabelecimentos comerciais vai dar mais opções de saque para toda a [...]
Nesta quarta-feira, 2, o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou que a Receita Federal apresente alternativas de controle que possam reduzir a quantidade de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregulares, mas que, continuam ativos. Isso porque, o balanço da Receita indica, que, atualmente o Brasil possui, aproximadamente, 12,5 milhões de CPFs ativos. Entretanto, o [...]
O valor é uma estimativa calculada através do cruzamento de dados de pesquisas do Sebrae e do IBGE A crise econômica causada pela pandemia do coronavírus é uma das maiores da história. De acordo com o último boletim Focus do Banco Central, publicado no dia 27 de julho, a expectativa é que o PIB caia [...]
A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado). O procurador deve possuir certificado digital, mas não poderá solicitar a outorga de poderes para si [...]
Estar com o seu CPF irregular (suspenso, cancelado ou nulo) pode gerar problemas no dia a dia de qualquer pessoa. Ter o documento nesta situação acarreta em uma série de consequências – e existem várias razões para um CPF (o cadastro de pessoa física) estar irregular. Consequências do CPF irregular Como o CPF é o [...]
Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação Foram publicados a Portaria nº 18.176, de 30 de julho de 2020, e o Edital de Transação nº 5, de 31 de julho de 2020, prorrogando o prazo de adesão às modalidades de transação extraordinária e de transação por adesão. Transação extraordinária Essa modalidade, [...]
Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada [...]
Quase 4 milhões de contribuintes receberão o pagamento A Receita Federal credita hoje (31) R$ 5,7 bilhões em restituições de Imposto de Renda para 3.985.007 contribuintes do terceiro lote. A consulta foi aberta no último dia 24.Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 [...]
Um número de 1.303.127 de CPFs foram enviados pelo Ministério da Cidadania à Caixa Econômica Federal, para averiguação e possível bloqueio de contas ligadas a possíveis fraudes no recebimento do Auxílio Emergencial. O Ministério da Cidadania informou ao portal G1 que “Não é possível ainda afirmar que esses CPFs sejam considerados cancelados ou inelegíveis para [...]
Pesquisa do Sebrae, em parceria com Finep, também mostra que 13% desses pequenos negócios inovadores tiveram aumento de faturamento apesar da pandemia Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostrou que o nível de inovação dos pequenos negócios fez toda diferença na dimensão do impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus. Enquanto 87% dos pequenos negócios [...]
Por 71 votos a favor e 4 contrários, o Senado aprovou nesta quinta-feira (25) projeto derivado da Medida Provisória 923/2020, que autoriza emissoras de televisão a realizar sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios, comuns na década de 1990, estavam proibidos por decisão judicial desde 1998. O [...]
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