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Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

Por |31 julho, 2020|

Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada [...]

Receita paga hoje R$ 5,7 bilhões em restituição de Imposto de Renda

Por |31 julho, 2020|

Quase 4 milhões de contribuintes receberão o pagamento A Receita Federal credita hoje (31) R$ 5,7 bilhões em restituições de Imposto de Renda para 3.985.007 contribuintes do terceiro lote. A consulta foi aberta no último dia 24.Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 [...]

Auxílio Emergencial: 1,3 milhão de CPFs podem ser bloqueados por suspeita de fraude

Por |22 julho, 2020|

Um número de 1.303.127 de CPFs foram enviados pelo Ministério da Cidadania à Caixa Econômica Federal, para averiguação e possível bloqueio de contas ligadas a possíveis fraudes no recebimento do Auxílio Emergencial. O Ministério da Cidadania informou ao portal G1 que “Não é possível ainda afirmar que esses CPFs sejam considerados cancelados ou inelegíveis para [...]

Startups enfrentam melhor a crise do coronavírus que pequenos negócios convencionais

Por |20 julho, 2020|

Pesquisa do Sebrae, em parceria com Finep, também mostra que 13% desses pequenos negócios inovadores tiveram aumento de faturamento apesar da pandemia Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostrou que o nível de inovação dos pequenos negócios fez toda diferença na dimensão do impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus. Enquanto 87% dos pequenos negócios [...]

Aprovada MP que libera sorteios de prêmios na TV; texto vai a sanção

Por |26 junho, 2020|

Por 71 votos a favor e 4 contrários, o Senado aprovou nesta quinta-feira (25) projeto derivado da Medida Provisória 923/2020, que autoriza emissoras de televisão a realizar sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios, comuns na década de 1990, estavam proibidos por decisão judicial desde 1998. O [...]

Banco do Brasil facilita saque de dívidas do Poder Público

Por |23 junho, 2020|

Não clientes poderão sacar até R$ 1 mil sem irem à agência As pessoas com dívidas de pequeno valor a receber da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão sacar o dinheiro com mais facilidade. O Banco do Brasil (BB) passou a permitir que não clientes retirem até R$ 1 mil sem [...]

Cadastro para o Auxílio Emergencial já pode ser feito nas agências dos Correios

Por |9 junho, 2020|

Ministério da Cidadania firmou acordo com a estatal para chegar à população ainda mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que não conseguiu solicitar o benefício Ministério da Cidadania e os Correios firmaram uma parceria para atender à população mais vulnerável, sem acesso a meios digitais, que ainda não conseguiu solicitar o Auxílio Emergencial. As [...]

Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

Por |27 maio, 2020|

Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes. Diante desse cenário, confira como fica o [...]

Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021

Por |30 abril, 2020|

A Lei estava prevista para entrar em vigor em agosto deste ano O presidente Jair Bolsonaro editou na quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) nº 959 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e também prevê o adiamento da Lei nº 13.709 que estabelece a Lei [...]

DAE de parcelamento: SEF MG suspende envio de guias ao endereço do contribuinte

Por |28 abril, 2020|

Documento para pagamento do tributo devido pode ser emitido no site da SEF/MG Reforçando a necessidade da adoção de medidas de prevenção ao coronavírus (covid-19) e com objetivo de proporcionar mais segurança ao processo e economia ao cidadão mineiro, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) informa que, a partir deste mês de abril, está [...]

Fazenda mantém devolução de partes do ICMS do Nota Paraná

Por |27 abril, 2020|

Apesar da suspensão dos sorteios do programa Nota Paraná, continua em funcionamento normal a devolução de parte do ICMS pago pelo contribuinte que pede CPF na nota fiscal de suas compras em qualquer estabelecimento comercial do Paraná. Apenas neste mês, foram colocados à disposição dos consumidores R$ 19,9 milhões. A esses recursos têm direito quase [...]

Justiça suspende exigência de CPF regular para auxílio emergencial

Por |17 abril, 2020|

O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu na noite de ontem (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio emergencial do governo durante a pandemia do novo coronavírus. O magistrado deu dois dias para a Caixa retirar a exigência, sob [...]

Câmara amplia lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600

Por |16 abril, 2020|

Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20). Foi aprovado, ressalvados os destaques, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto [...]

Auxílio Emergencial: Estes erros podem fazer você NÃO receber o benefício

Por |14 abril, 2020|

Milhares de brasileiros estão preocupados com o recebimento do auxílio emergencial liberado pelo governo federal na última semana. Desta forma, alguns dos públicos contemplados pelo benefício ainda podem ter problemas na hora de solicitar os R$ 600 ao governo. Como é necessário que trabalhadores informais e MEIs que não tem inscrição no Cadastro Único realizem o cadastro no aplicativo [...]

Urgente: Receita Federal conclui processamento de todos os CPFs

Por |12 abril, 2020|

A Receita Federal informou que foi finalizado o processamento de cerca de 11 milhões de CPFs que estavam irregulares por pendências com a Justiça Eleitoral. Dos CPFs regularizados, nem todos os contribuintes se encaixam nas regras de recebimento do auxílio emergencial De acordo com o Fisco, essas alterações estão sendo consolidadas nos sistemas da Caixa e da Dataprev para fins [...]

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