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Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei Federal 14.535/23, que determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é suficiente para identificar o cidadão nas bases de dados de serviços públicos. Conforme nova norma aprovada por Lula, também chamada de “Lei do CPF”, a manutenção do CPF deverá constar [...]
Vão poder receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente. Elas terão direito de ganhar um salário mínimo todo mês, pago pelo governo federal. Leia Também: Caso Americanas: O que é Risco Sacado? Quais os requisitos para receber o benefício? Ser idoso ou pessoa [...]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 14.534/23, que torna o CPF (Cadastro de Pessoa Física) o único número de identificação geral no País. Pela norma, órgãos públicos não poderão exigir números de outros documentos no preenchimento de cadastros. O texto estabelece que o CPF deverá constar nos [...]
Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n.º 14.534/2023, que determina que o CPF (Cadastro de Pessoa Física) é suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. De acordo com a nova norma, a numeração do CPF deverá constar dos cadastros e dos documentos de [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, uma lei na qual estabelece o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como documento único. Ou seja, significa que este documento é o suficiente para identificar um cidadão nos serviços de órgãos públicos no Brasil. Os governos municipais, estaduais e federais têm o prazo de 12 [...]
O adicional de 25% no valor de uma aposentadoria só é concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que recebe benefício por incapacidade permanente, ou seja, quem está aposentado por invalidez e precisa de ajuda de uma terceira pessoa para realizar suas tarefas diárias (como por exemplo, banho, alimentação e outros). Para ter [...]
A Receita Federal, em parceria com a SEMPE, alterou o padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI). A alteração tem como objetivo atender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desta forma, os MEIs (Microempreendedores Individuais) inscritos antes de 12 de dezembro de 2022 terão o nome empresarial atualizado de forma automática para [...]
Muitas vezes as pessoas são surpreendidas quando vão fazer uma compra e descobrem que seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) está com restrições. Sendo assim, preparamos um texto para dar uma dica a você de como saber se seu CPF não tem nenhuma restrição. Como sabemos o CPF contém uma numeração de onze dígitos e [...]
Uma decisão da Junta Comercial do Estado de Tocantins (Jucetins) estabeleceu que o nome empresarial de MEIs não conterá o número do CPF. De acordo com a Jucetins, trata-se de uma maneira de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão informa que esta decisão ocorreu em parceria com a Receita [...]
Para quem está endividado e deseja colocar sua vida financeira em dia, pode aproveitar a chance dada pela Serasa. Isso porque o Feirão Serasa Limpa Nome 2022, teve o prazo prorrogado para 23 de dezembro deste ano. Caso você esteja negativado ou tenha dívidas atrasadas poderá fazer uma renegociação com 267 empresas e pagar as [...]
A perda de documentos é uma situação bem chata, afinal, muitas vezes acabamos deixando estes documentos guardados e vamos utilizá-los somente quando necessário, logo, perder o documento justamente quando precisa dele é realmente uma dor de cabeça. A situação também vale quando tivemos nossos documentos roubados, que temos uma dor de cabeça maior, pois, normalmente [...]
Em outubro, quando o governo pagou o auxílio gás, foram beneficiadas 5,98 milhões de famílias. O programa foi criado para ajudar a população de baixa renda na compra do gás de cozinha, cujos preços dispararam nos últimos meses. O próximo pagamento do auxílio gás será realizado em dezembro deste ano. O benefício é pago bimestralmente [...]
O governo liberou para hoje (19) a parcela equivalente a R$ 1 mil do Auxílio Caminhoneiro e Taxista. Vão receber os motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país. O pagamento deveria acontecer no dia 26, mas foi antecipado para este sábado. Os motoristas que fizeram autodeclaração até o dia 7 de [...]
Muitas vezes você vê uma marca anunciar na TV, no rádio ou jornal ou até mesmo na internet e você grava aquele nome do produto. Porém, aquele é apenas um nome fantasia. Isso porque a empresa que usa o nome fantasia tem um nome empresarial que serve para identificá-la nas esferas burocráticas. Nome Empresarial O [...]
Os brasileiros que realizam consultas de dados financeiros pelo Banco Central (BC), devem ficar atentos, o Registrado mudará de acesso, o sistema passará a ser acessado apenas pelo Portal Gov.br. A mudança acontecerá a partir de 1º de fevereiro de 2023. A informação foi divulgada por meio de uma nota publicada pelo BC na segunda-feira [...]