A Medida Provisória (MP) 1168/23 abre crédito extraordinário de R$ 640 milhões para ações de proteção de comunidades indígenas. Os recursos estão divididos em cinco ministérios. O crédito atende decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à União uma série de medidas emergenciais de assistência e proteção aos povos Yanomami, [...]
A Medida Provisória 1130/22 aprovada pela Câmara dos deputados nesta terça feira dia 8 de novembro, prevê abrir um crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123, a MP tem por relator o deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A MP foi aprovada sem [...]
Diante dos impactos socioeconômicos da pandemia, o Governo Federal vem procurando tomar diversas medidas que sirvam de amparo aos brasileiros. Um bom exemplo é a liberação do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que libera a retirada de até R$ 1.000 do saldo presente no fundo. Acontece que esta não [...]
A Caixa Econômica Federal segue com a liberação do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em suma, o resgate vem sendo permitido conforme o mês de aniversário do cidadão. Até o momento, o dinheiro está disponibilizado para pessoas nascidas entre janeiro e junho, ainda no próximo sábado (21) o saque [...]
O saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) segue sendo liberado pela Caixa Econômica Federal, aos mais de 42 milhões de brasileiros com direito ao resgate. O calendário de liberação dos saque ocorre de maneira escalonada conforme mês de aniversário do cidadão. Até o momento, já foram contemplados aqueles nascidos entre [...]
A Medida Provisória 1102/22 abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para municípios que sofreram danos por causa das chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro. Com isso, o governo já editou cinco medidas provisórias para custear diferentes ações de socorro às vítimas das chuvas, com um total de R$ 2,348 bilhões. [...]
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (24) uma medida provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. A medida, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, pretende atender ações da Defesa Civil relacionadas à reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada por desastres naturais que [...]
A medida altera a denominação dos subtítulos de “Nacional (Crédito Extraordinário)” para “Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19)” O Ministério da Economia publicou uma portaria, terça-feira (15), alterando as denominações das classificações orçamentárias para incluir o complemento “covid-19” no título ou no subtítulo de ações destinadas ao enfrentamento da pandemia e seus efeitos sociais e econômicos. [...]
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