Quase todo mundo já passou pela desagradável surpresa de receber uma cobrança indevida. Esse tipo de cobrança é mais comum do que você imagina, causando muitas dores de cabeça para o consumidor. A cobrança indevida se caracteriza quando um fornecedor de produtos ou serviços exige que um cliente pague um valor que não seja de [...]
Por entender caracterizada a fraude à execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou suficiente a decisão interlocutória proferida nos autos de cumprimento de sentença para declarar a ineficácia, em relação ao credor, de um acordo homologado judicialmente. Para o colegiado, nessas hipóteses, é prescindível a propositura de ação anulatória autônoma. Os [...]
Direitos que muitas vezes desconhecemos e passamos por algum tipo de constrangimento sem necessidade. Por isso, o cidadão precisa sempre estar atento ao que ele pode e o que não pode fazer, agindo sempre dentro da lei. No entanto, empresas burlam a lei e o desconhecimento da pessoa para fazer valer a sua vontade. A [...]
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