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Empregadores de todo o Brasil estão recebendo e-mails falsos que se passam pelo eSocial para aplicar golpes. Essas mensagens criminosas tentam enganar empresas, gerentes de RH e contadores, informando sobre supostas “pendências de atualização cadastral urgente” e ameaçando suspender benefícios de trabalhadores se não houver regularização imediata. Essa prática já foi confirmada como crime por [...]
O governo federal promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada em Budapeste. O dispositivo visa promover a cooperação internacional na troca de informações sobre crimes cibernéticos e infrações penais que necessitem da obtenção de provas eletrônicas/digitais armazenadas em outros países. O decreto que trata da promulgação foi publicado no Diário Oficial da União no [...]
O combate aos crimes cibernéticos – ou cibercrimes – é um dos maiores desafios que o século XXI impôs aos Estados no que se refere à persecução penal em sentido amplo. De fato, o desenvolvimento e difusão do uso da internet foi refletido na sofisticação e disseminação das práticas delituosas que se operam por meio [...]