Entrou em vigor nesta quinta-feira (22) a Lei 14.478/22, que determina as diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas). A lei tem origem em projeto (PL 4401/21) do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. [...]
Os preços das criptomoedas estão mudando o tempo todo, com grandes oscilações de valor, podem se tornar atraentes quando a seta está verde, mas menos quando a seta está vermelha e apontando para baixo. No mundo acelerado da criptomoeda, outras inovações estão, sem dúvida, no horizonte, como a Bitcoin 360, que tornam a negociação de [...]
Na última terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que prevê regras para a negociação de criptomoedas no Brasil. O projeto agora aguarda sanção presidencial. O texto já havia sido aprovado na Câmara anteriormente, mas estava de novo na Casa para que os deputados [...]
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1600/22, que altera o Código de Processo Civil para regular a penhora de criptoativos (moedas digitais). Sobre o tema, a Receita Federal já editou norma, que obriga a prestação de informações relativas às operações com criptoativos. No entanto, não há determinação sobre as hipóteses de quebra [...]
A regulamentação das criptomoedas no Brasil ainda terá mais um capítulo. Após a aprovação no senado, em abril de 2022, o Projeto de Lei 2303/15 (que agora tramita com o número PL 4401/2021) foi enviado novamente para a câmara dos deputados, devido a alterações promovidas no projeto, que já havia sido aprovado na câmara, mas [...]
As criptomoedas são um assunto constante na imprensa e nas redes sociais, seja pelo sobe e desce das cotações, pelas tentativas de regulamentação pelos governos e pelos comentários de entusiastas como Elon Musk. Mas apesar de estar em alta, o tema ainda gera muitas dúvidas, em especial sobre a definição desse tipo de ativo, não [...]
O Plenário aprovou no dia 26 de maio o projeto de lei 4.401/2021, popularmente chamado de marco regulatório das criptomoedas. Uma notícia muito boa para o mercado, e principalmente, para os investidores que passarão a contar com regras mais claras nesse novíssimo segmento do ramo financeiro. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. Agora, o PL tem de ser aprovado na Câmara dos Deputados para começar a valer, de fato. A criptomoeda em si é muito segura. O Bitcoin, por exemplo, primeira [...]
Os criptoativos surgiram a partir de 2008 como alternativas às moedas fiduciárias, oferecendo uma solução digital descentralizada. Entretanto, rapidamente incorporaram outras funcionalidades e, atualmente, são bem mais do que “simples” meios de pagamento. É possível enxergá-los como fonte de investimento, soluções de engajamento e até como recursos de segurança da informação. A questão é que, se [...]
O Senado aprovou na terça-feira (26) um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. O texto retorna para a Câmara dos Deputados. As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, [...]
Uma nova pesquisa encomendada pela Sherlock Communications descobriu que a adoção de criptomoedas terá uma rápida aceleração no próximo ano na América Latina. No Brasil, mais de 25% dos entrevistados disseram que esperam comprar criptomoedas nos próximos 12 meses – um aumento de 91% em relação aos pouco mais de 13% da população que comprou [...]
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a Operação Bad Bots para desarticular um esquema de fraude envolvendo criptomoedas no Paraná. Foram cumpridos dois mandados de prisão e três ordens de busca e apreensão. De acordo com a PF, os acusados lesaram cerca de 3 mil vítimas e se apropriaram de R$ 6 milhões ao [...]
O novo fenômeno da digitalização trouxe novas possibilidades de transações financeiras que vão além das criptomoedas, especialmente com os Tokens e Non-Fungible Tokens (NFTs), ativos digitais utilizados para operações diversas por meio do ambiente virtual da blockchain. Se esses ativos têm revolucionado os mercados, ainda há dúvidas referentes à segurança e às suas peculiaridades, especialmente pelo [...]
A popularização das criptomoedas tem mobilizado debates sobre sua regularização. Aqui no Brasil, dois projetos de leis estão em andamento no Senado Federal, além de articulações de órgãos reguladores, como o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Mas para o especialista em regulação José Luiz Rodrigues, é importante se atentar no que [...]
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