O Supremo Tribunal Federal julgou essa semana um tema que vai impactar muitas empresas: a manutenção de cobranças retroativas de tributos. Com a medida, o Fisco ganhou passe livre para cobrar impostos e contribuições não pagas por contribuintes que haviam ganhado, em última instância, o direito a não pagar o tributo, mas cuja decisão foi [...]
O Supremo Tribunal Federal discute, desde novembro do ano passado, um tema sensível a muitas empresas: a manutenção, ou não, de decisões judiciais sobre o pagamento de tributos. A matéria, que tem sido chamada de reversão de decisões definitivas, pode impactar empresas que já obtiveram o direito de isenção de impostos em ações transitadas em [...]
Através do Elabora SC, a entidade busca pessoas com experiência na criação de propostas por meio de leis de incentivo fiscal Pessoas que queiram contribuir com a elaboração de projetos que ajudem o terceiro setor podem se inscrever no Elabora SC. Por meio dessa iniciativa, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) [...]
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