O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes à jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Após o julgamento ocorrido na última sexta-feira, dia 30, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu. Na [...]
No Brasil e em outras partes do mundo, diversas pessoas apaixonadas por carros possuem o costume de rebaixar os seus veículos, seja por estética ao implementar um “estilo diferenciado”, ou para melhorar a estabilidade do veículo. O post Possuir um carro rebaixado é contra a lei? Entenda apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil [...]
Não tem nada pior do que receber uma multa de trânsito! Principalmente quando ela pode nos impedir de continuar dirigindo. O melhor que podemos fazer é evitar que nossa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja suspensa. Algumas infrações podem levar a suspensão da CNH, no momento que atingir um limite de 20, 30 ou 40 [...]
As chamadas infrações de trânsito bem como as multas aplicadas a quem cometa-las estão presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na legislação é possível encontrar diversos tipos de erros no trânsito que são passíveis de punição, que além de prejuízos financeiros também representam os famosos pontos na carteira. Dentre as infrações previstas no código, [...]
Os motoristas precisam ficar bem ligados no prazo de renovação da CNH. Isso porque quem estiver com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2023, não contará mais com o prazo extra de oito meses para providenciar a renovação do documento. A flexibilização do cronograma e a aplicação de multas para esse caso específico foi [...]
Você pega o seu carro para ir para o trabalho. É aquele dia que você está atrasado e nem quer pensar em parar pois precisa chegar na hora. No entanto, pelo caminho, um sinal ou semáforo acende a luz amarela. Você não pensa duas vezes, segue em frente, afinal está atrasado! Mas será que essa [...]
No Brasil, uma prática muito popular entre os proprietários de veículos, em especial, aqueles que utilizam carros para condução, é colocar a película de insulfilm nos vidros do automóvel. A grande adesão do produto se dá por diferentes motivos, mas, em geral, costuma ser por questões de segurança ou até mesmo relacionadas à estética. De [...]
Os motoristas de Pernambuco devem ficar atentos, o Detran daquele estado revelou que quase 200 mil condutores de veículos poderão ficar sem dirigir nos próximos meses. Segundo informações, o prazo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderá ser de dois meses, podendo chegar a um ano, dependendo da situação do motorista. Dentre os [...]
O exame toxicológico voltou a ser exigência para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), depois que o Superior Tribunal de Justiça tornou obrigatória a comprovação de exame negativo para obtenção e renovação do documento nas categorias C, D e E. O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ, [...]
A regra definida pelo Código de Trânsito Brasileiro, que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categorias C, D e E, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento aconteceu em junho pela Primeira Seção do STJ. A decisão do STJ atendeu recurso apresentado [...]
Dentre os assuntos que mais tem recebido atenção entre os proprietários de veículos, nas redes, é a existência de uma suposta super multa de trânsito. Em suma, o valor original da penalidade aumentaria em até 10 vezes quando fosse lavrada. Sobre esta questão, é preciso esclarecer que até há uma nova multa prevista no Código [...]
A 59ª Edição da Operação Lei Seca prendeu 4 pessoas por embriaguez ao volante e autuou 11 por conduzir veículo sob efeito de álcool. As abordagens ocorreram na Avenida Beira Rio, bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, na noite de domingo (26 de Junho). De acordo com o relatório final do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), [...]
O CRLV é a sigla referente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que nada mais é que um documento de porte obrigatório para todos proprietários de veículos automotores do país. É por meio deste certificado que a circulação do veículo torna-se permitida. A emissão do CRLV é anual, de maneira que a partir [...]
Em 2022, diversas mudanças relacionadas ao trânsito entraram em vigor. As alterações mais recentes dizem respeito às regras instituídas pela Lei nº 14.229/2021, publicada ainda em outubro do último ano. Em suma, as novas regras alteram diferentes determinações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de modo que as alterações estão começando a valer gradualmente. [...]
Os motoristas devem estar sempre atentos no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso porque sempre há modificações com aprovações de novas leis. Evitar multas é sempre bom. Sim, fique ciente de que os projetos de lei que alteram as regras de trânsito estão constantemente sendo apresentados, analisados e aprovados. Em 2021 [...]
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