A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 22/3/2022, as Resoluções 71, 72, 73, 74, 75 e 76. As medidas fazem parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/19. Confira as consolidações Resolução 71: Revoga a Deliberação [...]
A partir deste ano deve passar a valer a nova fórmula de cobrança da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (8) a medida provisória que estabelece a cobrança em valores anuais, em vez de trimestrais (MP 1.072/2021). Devido [...]
A partir de janeiro de 2023, entram em vigor as novas disposições que ampliam a exigência de divulgação de dados sobre os aspectos ambientais, sociais e de governança dos negócios (ESG), trazidas pela Resolução 59, da Comissão de Valores Imobiliários. A novidade visa padronizar informações sobre práticas ESG e simplificar o Formulário de Referência, documento [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (22), às 9h, com a pauta voltada para projetos que tratam das operações realizadas com moedas virtuais. O PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), o PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e o PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS), tramitam de forma [...]
Procedimento faz parte do processo de atualização de normas contábeis para alinhamento aos padrões internacionais. Comentários podem ser enviados até o próximo dia 2 de março A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública, no dia 28 de janeiro de 2022, a revisão de pronunciamentos técnicos, para atualizações de normas contábeis, com vigência [...]
Sugestões e comentários para alinhamentos aos padrões internacionais podem ser enviadas até 3 de março de 2022 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão realizando audiência pública conjunta para a revisão dos Pronunciamentos Técnicos nº 20, que tratam das atualizações com vigência [...]
Em 24/01/2022, a Comissão de Valores Mobiliários divulgou a ata da reunião do seu Colegiado de 21/12/2021, na qual deliberou pelo provimento parcial de recurso envolvendo questões relacionadas à distribuição de rendimentos de fundo de investimento imobiliário. O inteiro teor da decisão pode ser acessado por meio do link: http://conteudo.cvm.gov.br/decisoes/2021/20211221_R1.html. A referida decisão envolveu um [...]
A quarta edição do Raio X do Investidor, pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), mostrou que em 2020, pela primeira vez em anos, a poupança perdeu adeptos, enquanto todos os outros produtos financeiros foram mais utilizados. E ao que parece, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve incentivar [...]
Dados consolidados estão apresentados no Boletim Econômico da CVM, que apresenta a evolução de seu mercado regulado No primeiro semestre de 2021 foram emitidos R$ 287.8 bilhões em valores mobiliários, dos quais R$ 176.9 bilhões no segundo trimestre. Quando comparado ao mesmo período de 2020, houve crescimento tanto na quantidade de ofertas (35%) quanto no [...]
Ferramenta é prática, rápida e segura. Pix e cartão de crédito são aceitos. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relembra que regulados pela Autarquia já podem realizar o pagamento da Taxa de Fiscalização via PagTesouro. Trata-se de ferramenta de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nela, o pagamento pode ser [...]
Preenchimento e envio do ITR será permitido pela nova plataforma a partir de 26/7 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga as novidades sobre a migração do Sistema Empresas.Net, usado para companhias abertas e estrangeiras enviarem informações para a Autarquia, para a plataforma web. O processo de migração começou com o formulário das Informações Trimestrais [...]
A matéria será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado. Uma das inovações é [...]
A empresa conseguiu levantar R$ 5 bilhões com a operação A Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal que atua nos ramos de seguros e previdência, iniciou hoje (29) a negociação de suas ações listadas na bolsa de valores B3. Com o preço inicial por ação fixado em R$ 9,67, a empresa conseguiu levantar R$ [...]
Texto prevê descontos nos pagamentos aos fundos de investimento Finam e Finor A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) a Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A MP deve ser analisada ainda pelo [...]
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