A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje, dia 02, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal. Entre essas medidas estão o uso de tornozeleira [...]
O ex-deputado Daniel Silveira foi preso na manhã desta quinta-feira (02), no Rio de Janeiro por descumprir medidas cautelares. Daniel Silveira foi detido na cidade de Petrópolis, ele já havia sido preso no começo do ano de 2021, quando divulgou um vídeo contendo ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Daniel Silveira se candidatou ao [...]
Rememorar a prática do expurgo de ministros do Supremo Tribunal Federal prevista na Constituição de 1937, popularmente conhecida como “polaca” — por suas raízes autoritárias inspiradas na Carta Magna polonesa de 1935 —, pode parecer, em uma análise precipitada, aproximação impertinente na compreensão do atual contexto de esvaziamento democrático brasileiro. No entanto, conforme veremos, a prática constitucionalmente legitimada durante [...]
A decisão do presidente da República Jair Bolsonaro de conceder o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira é perfeitamente legal, é constitucional, digo ainda mais, ela é moralmente legítima, porque está perfeitamente amparada na legislação infra constitucional, na Constituição da República. A decisão está prevista no artigo 734 do Código de Processo Penal [...]
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